Plano Básico de Ação do CIPP/ Complexo Industrial Portuário do Pecém ²

Foi apresentado, na noite de ontem, dia 14/06/ 2010, no Auditório do Curso de Arquitetura e Urbanismo UFC, à comunidade universitária - estudantes dos Cursos de Arquitetura e urbanismo, em Fortaleza e professores - além de representações profissionais, ali presentes, o PLANO BÁSICO DE AÇÃO DO CIPP/ Complexo Industrial Portuário do Pecém. Coube à Superintendente SEMACE Drª Lucia Teixeira, também Coordenadora do GMAIS/ Eastado do Ceará, fazer a apresentação geral, complementada por exposição do Prof. André Haguette/ UFC e pela representante da Fundação Darcy Ribeiro, a antropóloga Nadia Binda.

Dentre os comentários gerais, foi pontuado que:

• A iniciativa da Coordenação do EREA/ Encontro Regional dos Estudantes de Arquitetura, Região Nordeste, é imensamente louvável e merece um destaque maior, como marco inicial de uma nova modelagem de participação dos corpos discente e docente, na solução de demandas politico - territoriais do Estado do Ceará e do Nordeste.
• E que este contributo da Coordenação do ERA, vai mais além, com a proposição de consolidação de um Centro de Referencia para a Integração Comunidade com ações oriundas do CIPP, com ações correlatas a ser empreendidas pela Prefeituras Municipais de São Gonçalo do Amarante e Caucaia e também pelos grupos empresariais, qua li atuarão.

Sobre este Plano de Ação, em debate, se destacam:

• A urgente necessidade da definição de um marco legal ao Complexo CIPP, que oriente claramente a relação deste mega complexo industrial portuário e suas articulações com os respectivos territórios municipais, de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, onde o mesmo vem sendo implantado, há mais de uma década.
• Por lado aspectos recomendam-se indicativos que à verifição, em detalhe, dos novos contextos urbanos que serão consequencia da implantação do CIPP, como a ocupação e adensamento urbano litoraneo entre o Pecém, Colonia e Taiba, prioritariamente, mas com extensões ao Cumbuco e à Tabuba, onde se preevem, localizações populacionais acima de 80 mil habitantes.
• Recomenda-se ainda uma mesma tipologia de verificação com uma faixa de adensamento urbano, que surgirá entre a Primavera e a Catuana, se for configurada a ZPE do Pecém e o novo Aeroporto Metropolitano de Cargas.

Foi lembrado ainda, que entre 1999/2000 foi elaborado, pelo Consórcio Técnico Fausto Nilo/ PPAU, o PLANO CIPP/ Plano de Desenvolvimento e Estruturação Micro Regional da Área de Influencia do CIPP - coordenado pelos arquitetos José Sales/ Fausto Nilo e Airton Montenegro - como uma recomendação do BIRD/ Banco Internacional de Recursos para o Desenvolvimento/ Banco Mundial ao PROURB/ Projeto de Desenvolvimento Urbano e Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará, ainda na Gestão Tasso Jereissati, que incluiu ainda em seu escopo relatórios de visitas técnicas a outras situações consolidadas sob influência de grandes complexos industriais ou industrial/ portuários, como Cubatão, em São Paulo; Camaçari, na Bahia e Sines, na Peninsula de Setúbal, em Portugal; que podem servir de subsídios à orientação destas novas ações, em pauta e notadamente a definição de um marco legal e modelagem de ordenamento e estruturação do territorio, onde o CIPP, vem se instalando.

Comentário da postagem: este tema e suas vertentes pode subsidiar um simpósio, que pode muito bem, se transformar em um "case" de referencia. Assim, os créditos deverão ser dados a Coordenação Regional do EREA, à SEMACE e à Fundação Darcy Ribeiro, que articulam a compreensão do problema. Fica aqui uma sugestâo ao IAB/ Departamento do Ceará, à Chefia e Direção do Departamento de Arquitetura e Urbanismo e a Direção do Centro de Tecnologia.