No início deste mês, foi divulgado pela mídia local que o Governo do Estado do Ceará tinha um protocolo de intenções pronto para ser assinado com a empresa Estaleiro Ceará. O documento garante a infraestrutura necessária para a instalação do equipamento naval na enseada da praia do Mucuripe, ou seja, no Titanzinho.
O novo empreendimento, segundo matéria veiculada pelo jornal Diário do Nordeste, no último dia 2, iria impedir a prática de surfe no Titanzinho que, conforme afirmação do Governo do Estado, seria transferida para outra parte do litoral de Fortaleza. Contudo, o arquiteto e professor universitário José Sales Costa atenta para outras questões que também podem ser levantadas pela instalação do estaleiro em uma comunidade que conta com mais de 30 mil pessoas, cujas atividades ao longo dos mais de 30 anos de sua origem giram sempre em torno da proximidade com o mar.
A construção do estaleiro naval foi tema da pauta da reunião ordinária do IAB-CE, desta segunda-feira. A sugestão foi do professor José Sales, que há mais de 10 anos presta assessoria técnica a organizações sociais localizadas na praia do Titanzinho.
Ele registrou suas impressões sobre a instalação do empreendimento no texto que segue abaixo:
“Em todo este questionamento, dos últimos dias, sobre a instalação de um estaleiro naval na Praia do Titanzinho que resultará na extinção da mesma do mapa de Fortaleza, existem várias conversa mal contadas por aí, por cada uma das partes.
Em princípio, na Audiencia Pública na Camara Municipal, em data recente, o Sr. Paulo Haddad/ Presidente da PJRM diz que não existe nenhum projeto ainda e que tudo não passa de especulação da imprensa. Em seguida, quando novamente inquirido pelos presentes ao debate, refomula sua própria opinião e afirma que existe um projeto, que não pode ser apresentado ainda por questões de sigilo e negociação com o Governo do Estado e que o mesmo é uma instalação "off shore", isto é, dentro do oceano e fora da linha da praia e sem interferencia nesta.
Em contrapartida o Sr. Antonio Balmann/ Presidente da ADECE/ Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará afirma que um estaleiro fora da costa "teria um custo exorbitante". Esse seria o motivo de o Porto do Pecém ter sido descartado como uma opção para abrigar o estaleiro. "No Pecém só pode ser construído off shore. Já no Titanzinho tem uma área protegida que seria utilizada para a ampliação do Porto do Mucuripe".
No meio a tudo a Companhia Docas do Ceará, declara que qualquer ampliação do Porto do Mucuripe, de acordo com planos anteriores, foi descartada, segundo o próprio Plano Diretor do Porto, em vigor e o que se pretende para o mesmo é um processo de requalificação que inclui um processo de dragagem do canal de acesso e da baía de evolução e além disso da implantação de uma Terminal Marítimo de Passageiros, de padrão internacional, de forma a transformá-lo também em um porto adequado aos cruzeiros marítimos internacionais, sendo esta uma demanda da preparação da cidade de Fortaleza para a COPA 2014. Declarações estas também confirmadas pelo Mnistro Pedro Brito, da Secretaria Especial dos Portos.
A Prefeita de Fortaleza Luizianne Lins vem a público afirmar que em princípio é contra, porque isto iria prejudicar as estratégias e ações do Projeto Orla, em estudos, que visa a regulação fundiária e a requalificação da área do Farol do Mucuripe. Mas que ainda não bateu o martelo sobre a questão e que vai conversar com o Governador do Estado Cid Gomes e com a empresa PJRM para "resolver a questão".
O Governador Cid Gomes, em declaração ao jornal O POVO, afirma que por não haver ainda um projeto consolidado para a instalação de um estaleiro no Ceará e, por isso, prefere não opinar sobre assunto até que seja realizado o leilão da Transpetro. E critica a antecipação das discussões em torno do empreendimento - que tem como um dos pontos de polêmica o impacto que deverá ter na área da praia do Titanzinho, no Mucuripe.
Ficam então várias questões para maior esclarecimento de todos, não só da população do Titanzinho/ Serviluz, diretamente atingida pelos impacto da implantação do estaleiro ali, se isto se configurar, mas de toda a cidade de Fortaleza. Afinal de contas temos ou não temos um Plano Diretor Municipal? E este Plano Diretor Municipal tem ou não tem diretrizes de ordenamento e regulação do território municipal?
Temos ou não temos diretrizes para o Turismo no Estado? E o que pensa a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará que também está investindo em requalificação de pontos de interesse turístico em nossa cidade, como a orla marítima e edificações históricas, dentre as quais se insere, em destaque o Farol do Mucuripe(1845). E os projetos estruturantes da COPA 2014, como o Terminal Maritimo de Passageiros de padrão internacioanl será mesmo implantado, como afirma a Companhia Docas do Ceará e Secrataria Nacional do Portos? E o que vem a ser "bater o martelo sobre a questão" neste caso?”
Cordialmente
José Sales
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