A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal promove na quinta-feira (12/11/09) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4413/08, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR) e os respectivos conselhos estaduais. Atualmente, a regulamentação e a fiscalização dessas atividades são feitas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).
O projeto, de autoria do Poder Executivo, já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A comissão aprovou um substitutivo que altera o texto do Executivo.
Atualmente, a proposta aguarda votação na Comissão de Finanças, onde o relator é o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Posteriormente, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A audiência foi sugerida pelo deputado Guilherme Campos (DEM-SP). A reunião será realizada às 9h30, no plenário 11.
Mande uma mensagem para cada um dos deputados federais pelo Estado do Ceará e solicite a presença deles na audiencia pública.
ResponderExcluirA hora do CAU é agora, Deputado
Caro Deputado
Precisamos de sua presença e participação ativa na reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, nesta próxima 5ª feira, dia 12/Novembro, na Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 4413/08, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os respectivos conselhos estaduais.
Há mais de 70 anos que lutamos pela consolidação de nossa profissão de Arquiteto/ Urbanismo e regulamentos correlatos da mesma, com nossos organismos próprios. Para nós chegou a hora de implantarmos o nosso Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
Cordialmente
dep.ariostoholanda@camara.gov.br
ResponderExcluirdep.arnonbezerra@camara.gov.br
dep.chicolopes@camara.gov.br
dep.cirogomes@camara.gov.br
dep.eudesxavier@camara.gov.br
dep.eugeniorabelo@camara.gov.br
dep.euniciooliveira@camara.gov.br
dep.flaviobezerra@camara.gov.br
dep.goretepereira@camara.gov.br
dep.joseairtoncirilo@camara.gov.br
dep.joseguimaraes@camara.gov.br
dep.joselinhares@camara.gov.br
dep.leoalcantara@camara.gov.br
dep.manoelsalviano@camara.gov.br
dep.marceloteixeira@camara.gov.br
dep.maurobenevides@camara.gov.br
dep.pastorpedroribeiro@camara.gov.br
dep.paulohenriquelustosa@camara.gov.br
dep.raimundogomesdematos@camara.gov.br
dep.vicentearruda@camara.gov.br
dep.zegerardoarruda@camara.gov.br