O IAB-CE protocolou ontem junto à Secretaria de Turismo de Fortaleza (SETFOR) a entrega do Relatório Final elaborado pela Coordenação do Concurso. O documento faz um histórico do certame, destacando o objeto, a modalidade, a publicização, os procedimentos, a premiação, a análise das propostas, a classificação, a interposição de recurso administrativo por parte da equipe classificada em 2° lugar, a impugnação do recurso por parte do IAB-CE, as contra-razões apresentadas pela equipe classificada em 1° lugar, a análise e julgamento do recurso interposto e a ratificação da denegação do recurso pela autoridade superior – no caso a SETFOR.
O Relatório é finalizado com o parecer da Coordenação do Concurso:
“De posse dos autos e com base em prévia homologação dada pela SETFOR, manifestada em forma de ratificação da posição adotada pelo IAB-CE, a Coordenação notificou as partes interessadas das considerações e da decisão de manter a ordem classificatória das propostas julgadas pela Comissão, por ser a mais vantajosa para a Administração pública. Neste seara, foi recomendada a entrega dos prêmios pela ordem de classificação. Por oportuno, em sendo interesse da Administração, que seja posteriormente celebrado contrato com a equipe coordenada por Ricardo Henrique Muratori de Menezes, legitimamente classificada em primeiro lugar, de acordo com os critérios fixados em Edital”.
A finalização do concurso depende, agora, da homologação da SETFOR e posterior publicação do resultado no Diário Oficial do Município de Fortaleza.
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