IAB rejeita estaleiro no Titanzinho

Ítalo Coriolano, jornal O Povo

Definitivamente, não será com o apoio do Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento Ceará (IAB-CE) que o Governo do Estado vai conseguir viabilizar a construção de um estaleiro na praia do Titanzinho. Ontem, durante reunião no auditório do curso de Arquitetura da Universidade Federal do Ceará (UFC), a entidade considerou ``inadequado`` o projeto, pois ele não está de acordo com o planejamento urbano já proposto para aquela região. O posicionamento veio oito semanas depois de um grupo de representantes do instituto ter se reunido com o governador Cid Gomes (PSB) no Palácio Iracema.

"Entendemos que, se num primeiro momento a instalação de um estaleiro pode gerar emprego e renda para a população local, dentro de uma visão de longo prazo a área é muito nobre para ter um uso industrial``, argumentou Odilo Almeida, presidente estadual do IAB.

Esse argumento, inclusive, foi endossado pelo presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Ceará (Crea-CE), Antônio Salvador da Rocha. Presente ao encontro, ele antecipou que no próximo dia 8 de abril o conselho irá realizar uma plenária com o intuito de também fechar questão sobre a polêmica.

No documento que detalha os motivos para o IAB ser contra a instalação de um equipamento naval na região do Titanzinho, é destacado, de início, uma série de barreiras legais que inviabilizariam o projeto. Além de destacar que a área está classificada como Zona de Proteção Ambiental (ZPA) e Zona Especial do Projeto Orla (Zepo), o documento desconstrói o argumento do Governo de que a área para o estaleiro seria ``solo criado`` - por ser uma área no mar que seria aterrada -, não estando, assim, s ubmetida ao ordenamento jurídico municipal.

Ao citar o artigo 80 da Lei de Uso e Ocupação do Solo, o parecer destaca que "áreas resultantes de aterramento e de assoreamento do mar`` são definidas como Áreas de Urbanização Especial. O artigo seguinte diz que ocupação desses territórios se dará somente mediante a aprovação prévia pelo Município.

Outro argumento do IAB que enfraquece a construção do estaleiro seria a falta de um projeto elaborado pelo Governo. Segundo a entidade, atualmente ele se resume a três ``meras ilustrações computacionais de caráter unicamente indicativo".

>> Durante toda a tarde e início da noite de ontem, O POVO tentou conversar com o presidente da Adece, Antônio Balhmann, único do Governo autorizado a falar do assunto. Entretanto, ele se encontrava em Tauá, não sendo possível estabelecer contato.


EMAIS - Como alternativa à construção de um estaleiro no Titanzinho, o Instituto de Arquitetos do Brasil - secção Ceará - propõe uma Operação Urbana Consorciada. A ideia é requalificar de forma ``adequada, integrada, racional e sustentável`` a região, mediante atividades geradoras de emprego e renda, como turismo, comércio e serviços.

- A direção do IAB também culpou o Executivo municipal pela polêmica em torno do estaleiro. Segundo ele, se o Sistema de Planejamento Municipal ainda existisse - ele foi extinto em 1999 -, o controle urbano da cidade seria efetivo e a resistência à construção do equipamento naval mais forte.

- A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, (OAB-CE) também já apresentou o seu parecer sobre o estaleiro Promar Ceará. Ele afirma que o equipamento pode até ser instalado no Titanzinho, mediante adequações no Plano Diretor de Fortaleza. Um grupo de advogados que fazem oposição à gestão do atual presidente da OAB, Valdetário Monteiro, lançaram uma nota de repúdio ao documento.

- A prefeita Luizianne Lins (PT) e o governador Cid Gomes (PSB) se reúnem no próximo dia 5 de abril para tentar achar uma solução para o impasse em torno do estaleiro. O encontro contará com a presença do secretariado de ambos os gestores.


A FRAGILIDADE DO PROJETO E AS BARREIRAS LEGAIS

OS ELEMENTOS QUE FALTAM PARA COMPOR O PROJETO DO ESTALEIRO

1. Projeto Completo de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia.

2. Plano Urbanístico Setorial que indique o modelo de desenvolvimento industrial para a região do Titanzinho.

3. Diagnóstico e estudos de desenvolvimento urbano que recomendem alterações da atual legislação urbanística.

4. Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), que devem conter três alternativas locacionais para a instalação do estaleiro.

5. Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

6. Estudo de viabilidade sócio-econômica.


IMPEDIMENTOS JURÍDICOS

1. Desde o Plano Diretor de 1992 que as atividades industriais em áreas com alta densidade populacional são consideradas inadequadas.

2. As próprias Diretrizes de Desenvolvimento Industrial do Estado do Ceará recomendam que grandes equipamentos industriais se concentrem no Complexo Industrial Portuário do Pecém.

3. Há também incompatibilidade com as recomendações de desenvolvimento urbano propostas pela Secretaria Estadual das Cidades, que foram batizadas de Plano Geral de Renovação Urbanística do Entorno do Porto do Mucuripe e bairro Vicente Pinzón. Ele recomenda que sejam construídos naquela área, por exemplo, equipamentos de convenções, um parque do Farol do Mucuripe, além da extensão da linha metroviária entre o Mucuripe e o aeroporto.

Fonte: RELATÓRIO DO IAB-CE

FOTO: Evilázio Bezerra