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sexta-feira, 21 de maio de 2010

O Estaleiro e os prazos


A ótima cobertura do O POVO de ontem acerca do estaleiro ofereceu uma visão bem mais ampla do problema. As reportagens rompem com o debate "contra" e a "favor" e partem para uma questão muito prática. No caso, os prazos de licenciamento que são incompatíveis com a urgência imposta ao caso. Vejam a primeira manchete (texto assinado por Artumira Dutra): "Prazo inviabiliza estaleiro, dizem IAB e Semace".

Na sequência, a informação de que "IAB-CE e Semace informam que não há tempo hábil para apresentar a licença prévia ambiental do estaleiro até o próximo dia 30 de junho. A Transpetro reafirma que esse é o prazo para apresentar o documento de posse do terreno e o licenciamento". A segunda manchete (texto de Diego Lage): "Ibama adverte: licenciamento ambiental pode demorar anos". Na abertura, a informação de que "Faltam 42 dias para terminar o prazo dos empresários do Promar Ceará com a Transpetro" e que "O Ibama é o único órgão competente para emitir licenciamento ambiental para um empreendimento como o estaleiro Promar Ceará. -E licenciamento ambiental é complexo. Pode levar anos-, adverte o chefe do Setor de Licenciamento no Ceará, Djalma Lima Paiva".

NOVA FUNÇÃO DO "QUINTAL" URBANO

Percebe-se que, além da óbvia dificuldade de prazos, germina na cidade uma massa crítica contrária à implantação do estaleiro em Fortaleza. Vários arquitetos urbanistas, pensadores da cidade, se posicionaram contra a decisão de instalar o equipamento na Capital. Em março passado, um artigo assinado pelo respeitado arquiteto Fausto Nilo teve o peso de mudar as percepções menos atentas às repercussões que um equipamento do tipo teria sobre o presente e o futuro da cidade: "...os recursos considerados como sendo aqueles de maior valor estratégico no jogo das competitividades, no caso de cidades costeiras, são suas orlas. São lugares indispensáveis para atrair visitantes em convívio com residentes e, por essa razão, seus usos amigáveis e lucrativos incluem prioritariamente habitações, hotelaria, parques, congressos e convenções etc. O uso industrial nas orlas urbanas seria a última hipótese a ser examinada. Há convergências mundiais sobre a necessidade de libertar as orlas da função de -quintal- urbano. Isso porque elas favorecem com vantagens os negócios do novo século, principalmente se comparados os volumes de benefícios originados dos negócios decorrentes da sucata mecânica do século que passou".

NO "CORAÇÃO HISTÓRICO"

Anteontem, uma nota do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-CE) adotou linha similar e ainda agregou a crítica ao local alternativo que estava sendo sugerido pela Prefeitura de Fortaleza (a área da Inace, na Praia de Iracema): "O estaleiro deverá estar inserido em zona de vocação industrial de porte consentâneo com a escala do empreendimento, sustentada por malha viária compatível com suas necessidades e manter distância adequada de áreas com forte concentração de população, através da criação de zona de transição com solução paisagística que atenue o seu impacto visual. Vale dizer ainda que o atual Plano Diretor Participativo, posto recentemente em vigência pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, não prevê a implantação de equipamento do gênero no litoral de nossa cidade. Por outro lado, ampliar o estaleiro localizado no Poço da Draga para atender às condições técnicas necessárias ao estaleiro Promar, significa também consolidar uma ocupação totalmente inadequada para aquela área central, coração histórico da cidade e que há muito está a merecer maior atenção e investimentos para a sua efetiva requalificação urbana".

ENTRE O PASSADO E O FUTURO

Trocando em miúdos, a área ideal para a localização do estaleiro parece ser no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Numa troca de mensagens entre conhecidos arquitetos da cidade, um deles (José Sales) escreveu o seguinte: "A planta original do CIPP tem a projeção para um grande estaleiro naval, que seria no Pier 6. Hoje temos os Piers 1 e 2, está sendo construído o 3 (TMUT), existe o 4 (Graneis sólidos), o 5 (Graneis líquidos/ Petrobrás/ Refinaria). Isto também está referenciado no Plano CIPP feito por Fausto Nilo, Airton Ibiapina Montenegro e José Sales". É mais caro fazer lá? Certamente sim. A questão é a seguinte: vale rifar um pedaço do litoral de Fortaleza por 30 anos para colocar um estaleiro? O principal argumento são 1.200 empregos. Não é muito se compararmos com os 21 mil empregos gerados pela Grendene em Sobral. Sabe-se que a vocação de Fortaleza, principalmente o seu litoral, não é industrial, mas, sim, serviços e comércio. Nisso se enquadram grandes empreendimentos públicos como o Acquario Ceará, o Centro de Feiras, o novo Castelão (como arena multiuso). Como diz a nota do IAB, "As decisões políticas de ocupação territorial tomadas agora irão repercutir sobre as gerações futuras e irão moldar e direcionar o tipo de desenvolvimento e de cidade que queremos ser, daí a importância da participação da sociedade civil nesse debate".

Fonte: Jornalista Fábio Campos/ Coluna Politica/ O POVO

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