Regulamentação de Concursos de Projeto no Brasil

Este documento (clique aqui para acesso ao documento em pdf) foi elaborado com o objetivo de subsidiar as discussões em torno da Regulamentação dos Concursos de Projeto (Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo) no Brasil. Trata-se da consolidação de informações reunidas no âmbito profissional, acadêmico e institucional, tanto no contexto nacional quanto internacional.
A intenção é que a partir das informações e considerações apresentadas neste documento seja possível colaborar para uma discussão objetiva em torno do tema e a elaboração de uma minuta de Projeto de Regulamentação a ser encaminhado às instituições pertinentes.

Iniciamos com a Contextualização sobre o tema, em que são apresentadas de forma sintética informações sobre o histórico dos concursos no Brasil, estatísticas, legislação vigente, regulamento do IAB e tópicos que resumem os conflitos de interesse em torno da promoção e participação em concursos.

O capítulo Referências Internacionais apresenta de forma resumida a regulamentação e a prática dos concursos segundo a visão de diversas instituições e governos: União Internacional de Arquitetos (UIA), União Européia, Administração Pública na França, Espanha e Québec (Canadá) e regulamentos de instituições profissionais dos países escandinavos.

Em seguida, dedicamos um capítulo para a apresentação e discussão de pontos controversos no processo de regulamentação, promoção e organização dos concursos no Brasil, com destaque para questões como: obrigatoriedade dos concursos; restrição de participação e remuneração; julgamento e formatos/procedimentos.

No capítulo 5 apresentamos, com base nas informações e reflexões anteriores, uma estrutura preliminar para a elaboração de Minuta de Regulamentação dos Concursos de Projeto no Brasil.
Os capítulos finais deste documento trazem reflexões, sugestões de encaminhamento e referências de pesquisa e leitura sobre o tema (regulamentação e promoção de concursos de projeto). (**)

Fonte: Portal http://concursosdeprojeto.org/

Artigo do Arquiteto Fabiano Sobreira. Doutor em Desenvolvimento Urbano (UFPE/University College London). Pós-Doutorado em Arquitetura (Concursos e Sustentabilidade) – Université de Montréal. Pesquisador associado à École d’architecture – Université de Montréal. Professor do Centro Universitário de Brasília. Arquiteto e Analista Legislativo da Câmara dos Deputados. Editor responsável do portal concursosdeprojeto.org. Membro do Conselho Superior do IAB (2010/2012).

(**) Este documento foi apresentado em janeiro de 2010 ao IAB-DF e em seguida encaminhado a diversos departamentos estaduais do IAB, com o objetivo de subsidiar as discussões em torno de uma política pela qualidade da arquitetura pública e pela obrigatoriedade dos concursos de projeto na Administração Pública. A ideia é incentivar debates e ações concretas, abrindo espaço à participação das diversas instituições interessadas e relacionadas ao tema.