Iniciada a implantação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo no Ceará

Comunicação da CEARQ/ Câmara de Arquitetura à 612ª Reunião Ordinária do Plenário do CREA/CE, feita pelo Conselheiro Arquiteto José Sales Costa Filho, representante da Universidade Federal do Ceará, em 13 de Janeiro de 2011.

Caros colegas engenheiros, agrônomos, geógrafos, geólogos, tecnólogos e demais participantes deste conjunto de profissionais que compõem o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia no Estado do Ceará, o CREA/ CE, vinculado ao Sistema CONFEA, aqui representados pelo nosso Presidente Engenheiro Eletricista e Professor José Salvador da Rocha.

Nossos cumprimentos a todos os senhores e senhoras, presentes nesta data, neste nosso primeiro encontro de 2011, nesta que é a 612ª Reunião Ordinária do Plenário do CREA/CE. É com imenso prazer que solicitamos a palavra e a atenção de todos, ora representando a Câmara de Arquitetura, a nossa CEARQ/ CREA/ CE e também a categoria profissional dos arquitetos e urbanistas, em nosso Estado do Ceará, para fazer importante comunicação à todos os nossos companheiros de lides e jornadas, de quase oitenta anos de vida comum, neste egrégio Conselho Regional.

Como é de ciência de todos aqui presentes, foi sancionada pelo Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, em 30 de dezembro de 2010, próximo passado, após aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei Nº 12.378, criando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, o CAU, entidade que doravante irá regulamentar, habilitar e fiscalizar tudo o que diz respeito à profissão de arquiteto e urbanista no Brasil.

Isto se deu, no mês e no ano em que o nosso mais antigo profissional inscrito no Sistema CREA/ CONFEA, o Arquiteto Oscar Niemeyer, um dos nomes mais influentes da arquitetura contemporânea em todo o mundo, reconhecido por seu espírito criador e persistência laboral, completou 103 anos de vida e quase 80 de atividades profissionais continuadas.

Prevaleceu o entendimento de que a Arquitetura e o Urbanismo por um lado e conjunto das Engenharias, por outro, mesmo tendo atividades afins e correlatas quanto ao gênero, devem ser reguladas por conselhos profissionais distintos. A experiência internacional contribuiu para este entendimento, assim como a persistência do IAB/ Instituto de Arquitetos do Brasil e outras entidades de representação da categoria. Encerra-se aqui uma rica trajetória de convivência neste Conselho, iniciada ainda na década de 30 do século passado, quando existiam apenas 100 arquitetos em atividade no país.

O que muda na nossa relação e nesta trajetória em parte comum e correlata? Quase tudo ou quase nada. Quase tudo, porque a partir desta ação substantiva passamos a ter o nosso próprio Conselho ao adquirir esta postura de maioridade, aguardada ansiosamente por cerca 100 mil arquitetos e urbanistas brasileiros, depois de 52 anos de iniciativas políticas para a validação deste status de autonomia profissional junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.

Por outro lado, podemos entender também que quase nada muda neste momento de boas expectativas para o desenvolvimento sustentado de nossa nação, como um dos principais países emergentes no cenário internacional. Continuaremos cada vez mais unidos nesta vigorosa trajetória de produção do espaço construído brasileiro, quer do âmbito das edificações de todas as ordens e usos, quer do âmbito das proposições urbanas, da qualificação e ordenamento de nossas cidades, que já congregam 84% da população nacional, quer do âmbito da estruturação das regiões estratégicas e sistemas nacionais, quer do âmbito do planejamento da paisagem, da proteção e preservação do meio ambiente e correta apropriação dos recursos naturais, quer do âmbito do design do produto e da industrialização.

Pois estes desafios nacionais são comuns a nós todos: arquitetos e urbanistas, engenheiros das várias especialidades, agrônomos, geógrafos, geólogos e tecnólogos e luta pela consolidação de nosso processo civilizatório continua.

Enfim, juntos, também continuaremos a lutar por uma melhor formação profissional, especialização e qualificação acadêmica, por habilitações mais adequadas e justas, por uma fiscalização conjunta dos nossos exercícios profissionais, por efetivos registros legais e autorais correlatos e por fortalecimento de nossas entidades.

Agradecemos a este Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Ceará, estes 76 anos de convivência harmoniosa, através da representação de todos os senhores e senhores, aqui presentes. Continuaremos parceiros.

Agradecemos também a gentileza, da atual Diretoria do CREA/CE, expressa pelo Presidente Engenheiro Eletricista e Professor Antonio Salvador da Rocha quanto a propiciar apoio a esta etapa de transição ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Ceará que, de fato, se inicia hoje e transcorrerá durante todo este ano de 2011.

Obrigado

Pela Câmara de Arquitetura do CREA/CE