O coordenador de fiscalização e controle da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), Alan Arrais, informou ao O POVO que o órgão deve incluir novas exigências específicas para casos de derrubada de árvores em processos de licenciamento ambiental.
O primeiro ponto a ser mudado vai ser a exigência de aviso prévio da data do corte das árvores para acompanhamento da Prefeitura. O segundo será a apresentação detalhada de croqui ou planta com indicação de todas as árvores da área a ser edificada e sua respectiva localização. “Para a gente vai ser importante uma planta para saber o que dá para preservar e o que não dá”, explica.
Outro ponto, segundo Arrais, deve ser maior exigência de preservação em áreas com grande quantidade de árvores, como do terreno da Aldeota desmatado. De acordo com ele, ainda não há prazo definido para a implantação das mudanças. As modificações devem ser incluídas em portaria da Semam ou na Lei Municipal 8.692, de 2002, que regulamenta o licenciamento ambiental em Fortaleza.
Arrais explica que casos de derrubada de grande quantidade de árvores em terrenos de construção civil, como o do quarteirão da Aldeota, são excepcionais. “Se fosse só uma torre, no centro do terreno, por exemplo, aí ficaria mais fácil você preservar as árvores”, pondera, lembrando que o empreendimento contemplará três prédios. Ele avalia que uma possível preservação das árvores poderia colocar em risco a vida de trabalhadores no canteiro de obras.
Arrais admite que há muitos processos de licenciamento ambiental em Fortaleza analisados por poucos técnicos. “O ideal é que a gente fizesse um controle mais de perto, mas são muitos (empreendimentos)”, indica o coordenador de fiscalização.
Fonte: O POVO Online
Comentário da postagem: Todos estas alterações, que segundo o coordenador de fiscalização e controle da SEMAN/ Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano Alan Arrais, foram exatamente as sugestões apresentadas pelo Vereador João Alfredo e Professor/ Arquiteto José Sales, no Grande Debate da TV O POVO, na noite quarta - feira próxima passada.
Existem fatos ocultos em toda esta questão, que devem analisados por todos nós. Primeiro, porque a Prefeitura aprovou o projeto e seu licenciamento ambiental de forma "tão automática" sem fazer qualquer questionamento quanto a presença das árvores e da fauna naquela gleba urbana. Qual o numero de arvores verdadeiramente existentes na gleba: 58 ou 100 ou mais de 100.
ResponderExcluirO IAB/ CE tem que fazer um posicionamento oficial a este respeito, na medida em que o se cometeu foi um crime ambiental grave e a omissão da Administração Pública Municipal. Outro aspecto é quando da minha participação no debate, me apresentei como Professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFC e Vice Presidente do IAB/CE.
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