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quinta-feira, 14 de julho de 2011

Audiência pública reuniu profissionais para discutir criação do CAU

Audiência pública reúne profissionais de Arquitetura e Urbanismo da Capital de MS

Fonte: Ana Rita Chagas, com Crea-MS   Foto: Michelle Araújo
 
A Câmara Municipal de Campo Grande reuniu profissionais da área de Arquitetura e Urbanismo da Capital, na manhã desta quarta-feira (6) numa audiência pública de esclarecimento sobre a  Lei nº 12.378/10, que regulamenta o exercício da profissão e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs e dá outras providências.

Segundo o presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, vereador Paulo Siufi (PMDB), a iniciativa teve como objetivo  ouvir os profissionais e elucidar dúvidas a respeito da função do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul), que deverá eleger a conselheiros e presidentes no dia 26 de outubro em Mato Grosso do Sul. “Nós vereadores temos de ouvir todas as categorias, por isso realizamos audiências, para que as entidades possam expor suas explicações e opiniões”, colocou Siufi explicando que o fato dos profissionais participarem das discussões enriquecerá e fortalecerá a classe como um todo.

O presidente do Crea-MS, engenheiro Jary Castro, reafirmou seu compromisso com os arquitetos no sentido de contribuir para que o processo de transição transcorra tranquilamente. “Temos utilizado nossos meios de comunicação – site, jornais, redes sociais - para levar informações aos arquitetos. Criamos no site do Crea-MS, um link denominado CAU, em que há respostas para as dúvidas mais frequentes, além disso, temos promovido e apoiado eventos direcionados aos arquitetos em Campo Grande e no interior”, afirmou.

De acordo com o vice-presidente da Federação Nacional de Arquitetura e Urbanismo, Ângelo Marcos Vieira Arruda, a Lei em vigor no país desde de 31 de dezembro de 2010, nada mais é do que  uma conquista, de uma luta que perdura por mais de 50 anos. “O CAU instrumentaliza o que se deve fazer como profissionais, ética dos arquitetos, as anuidades e taxas, que tem valor único, que facilita a fiscalização de todos os trabalhos. Este é o primeiro Estado brasileiro a fazer uma discussão pública sobre o CAU”, explicou o arquiteto.

Na oportunidade, a Coordenadora da Câmara Especializada de  Arquitetura do CREA de Mato Grosso do Sul, Débora Rezende, pontuou artigos importantes da lei como os  56 e 57 que dispõem das responsabilidades da categoria ante à implantação do Conselho Arquitetura e Urbanismo. “Os atuais Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREAs), neste ano,  passaram a depositar mensalmente em conta específica, 90% (noventa por cento) do valor das anuidades, das anotações de responsabilidade técnicas e de multas recebidas das pessoas físicas e jurídicas de arquitetos e urbanistas, arquitetos e engenheiros arquitetos até que ocorra a instalação do CAU/BR” disse a coordenadora.

Débora Rezende lembrou que  CREA-MS (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul) tem contribuído orientações os profissionais , concedendo informações solicitadas, importantes para o trabalho dos arquitetos em MS. “

À reunião estiveram presentes o Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio da Habitação, Urbanismo e do Patrimônio Historio e Cultural, Ademar Mombrum de Carvalho Neto, a presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento de MS (IAB-MS), Milena Adri, a diretora-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano, Mara Lucia da Silva Martins, além dos vereadores Carlão, Lídio Lopes, Marcos Alex e Paulo Siufi.

FONTE: CREA-MS

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