Presos receberão um salário mínimo por mês e terão remição de um dia a menos na pena para cada três dias trabalhados
Mauricio Lima
O setor da construção civil do Estado de Goiás deverá empregar aproximadamente 100 detentos, segundo convênio assinado hoje (5) pela manhã entre o presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), Edilson de Brito, e o presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Marcos Abrão Roriz. De acordo com a Agehab, os detentos trabalharão na construção de casas populares.
Os voluntários receberão um salário mínimo por mês e terão remição de um dia a menos na pena para cada três dias trabalhados. "O empregador, no caso, a Agehab, terá, ao mesmo tempo, custos mais baixos e garantia de qualidade nos serviços. A nossa população carcerária é qualificada pelo sistema 'S' (Sesi, Senai, Senac, Sesc, Senat, Senar, Sest, Sebrae e Sescoop) nas áreas da construção civil, como pedreiro, servente, azulejista, eletricista, encanador", afirma Edilson de Brito. A utilização da mão de obra carcerária vai começar por Goiânia, onde será desenvolvido o projeto piloto que será replicado para o Estado.
Segundo Marcos Abrão, as obras serão barateadas, pois os presos não trabalharão de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), mas segundo a Lei de Execuções Penais (LPE), sem a necessidade do pagamento de tributos das leis sociais, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Seguro Desemprego.
De acordo com o convênio assinado, a Agsep será responsável pelo fornecimento do almoço e o transporte dos presos para o local de prestação de serviço, enquanto a Agehab deverá fornecer o café da manhã e o lanche, além da remuneração. No caso de o preso ser do regime semiaberto, a Agehab deve efetuar o recolhimento de 25% do salário do preso em conta poupança individual em nome do sentenciado, que será entregue a ele quando posto em liberdade.
PINIweb
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