Construtora, no entanto, mantém o trabalho no canteiro de obras já que ainda não foi informada oficialmente da decisão. Infraero diz que vai adotar medidas para manter obra
Marina Pita, da revista Infraestrutura Urbana
A Justiça Federal determinou a imediata paralisação da obra de construção do chamado terminal de passageiros remoto do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). O motivo foi a contratação sem licitação da Delta Construções S.A para a realização da obra.
A decisão liminar da juíza Louise Vilela Borer, da 6ª Vara da Justiça Federal em Guarulhos, aponta que a dispensa de licitação com base na urgência da obra não se justifica, pois a necessidade de ampliação do aeroporto é antiga e a possível situação de "caos aéreo", conforme indica a Infraero, tem origem na inércia da própria Administração Pública.
A Delta informou por meio de sua assessoria que as obras continuam no local, já que não recebeu qualquer notificação da justiça ou da Infraero até às 16h30 desta quarta-feira (14).
A empresa também enviou comunicado à imprensa afirmando que "os preços contratados [para esta obra] foram minuciosamente examinados pela Secretaria de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (SECOB), sendo considerados dentro dos patamares da administração pública e demonstram claramente serem os menores já contratados pela Infraero para obras aeroportuárias de grande porte".
A Infraero se limitou a informar por meio de nota que "está ciente da decisão proferida pela Juíza da 6ª Vara Federal e vai adotar as medidas jurídicas necessárias para assegurar a continuidade das obras.
A decisão foi motivada por ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Marina Pita, da revista Infraestrutura Urbana
A Justiça Federal determinou a imediata paralisação da obra de construção do chamado terminal de passageiros remoto do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). O motivo foi a contratação sem licitação da Delta Construções S.A para a realização da obra.
A decisão liminar da juíza Louise Vilela Borer, da 6ª Vara da Justiça Federal em Guarulhos, aponta que a dispensa de licitação com base na urgência da obra não se justifica, pois a necessidade de ampliação do aeroporto é antiga e a possível situação de "caos aéreo", conforme indica a Infraero, tem origem na inércia da própria Administração Pública.
A Delta informou por meio de sua assessoria que as obras continuam no local, já que não recebeu qualquer notificação da justiça ou da Infraero até às 16h30 desta quarta-feira (14).
A empresa também enviou comunicado à imprensa afirmando que "os preços contratados [para esta obra] foram minuciosamente examinados pela Secretaria de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (SECOB), sendo considerados dentro dos patamares da administração pública e demonstram claramente serem os menores já contratados pela Infraero para obras aeroportuárias de grande porte".
A Infraero se limitou a informar por meio de nota que "está ciente da decisão proferida pela Juíza da 6ª Vara Federal e vai adotar as medidas jurídicas necessárias para assegurar a continuidade das obras.
A decisão foi motivada por ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Fonte: PINIweb
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