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quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Senado aprova reforma do Código Florestal

Por 59 votos contra sete, o Senado aprovou na noite desta terça-feira (6) o texto-base do projeto que reforma o Código Florestal. Em seguida, os senadores analisaram os destaques ao projeto e vinte e seis emendas foram incluídas. O PSOL foi o único a recomendar a rejeição do texto. Agora, o texto volta para análise da Câmara, uma vez que sofreu alterações no Senado.

Peça-chave da legislação ambiental brasileira, o Código Florestal impõe limites ao avanço da produção agrícola e da pecuária no país ao definir quais áreas podem ser ocupadas pelos proprietários rurais e quais devem ser obrigatoriamente preservadas.

A proposta poupa a presidente Dilma de desgaste ao excluir a anistia explícita a desmatadores embutida no projeto da Câmara dos Deputados.

O texto da Câmara regularizava toda a produção agropecuária nas áreas de preservação permanente, deixando sem recuperação 55 milhões de hectares de florestas desmatadas até 22 de julho de 2008 –uma área do tamanho da França. Os desmatadores ficariam livres de multa.

Os senadores obrigam os fazendeiros a recompor de 15 metros a 100 metros de mata ciliar. Propriedades até quatro módulos são isentas. Na volta do texto para Câmara, esse ponto deve ser rediscutido.

Para Márcio Astrini, do Greenpeace, o Senado produziu um texto com uma série de dúvidas que poderão ser enfrentadas na Justiça. “São várias as inseguranças que podem chegar na Justiça. Como essa interpretação da anistia. O Ministério Público, técnicos do Senado, cientistas todos apontam que há anistia, menos o governo que adotou um discurso diferente”.

Fonte: Folha de São Paulo Online

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