Cocó. Um decreto que já caducou.
Esse é o ponto: ainda não existe o Parque do Cocó. Como não existe, o flanco está aberto para todo tipo de especulação. Como já sabemos bem, no vácuo legal e institucional prevalece a insensatez da iniciativa privada rica, pobre e remediada.
Sem que o “parque” exista legalmente, são confusos os limites da relação da cidade com o Cocó. Um emaranhado de leis piora as coisas. Há um conflito entre o conceito radical dos que querem fazer da área um santuário intocável e os interesses imobiliários que afirmam possuir direitos sobre a mesma.
Em meio a esse conflito, há os interesses de moradores de classe média alta para cima que se tornaram proprietários da paisagem e do imenso valor pecuniário que a mesma concede aos seus imóveis.
Na outra ponta, em vários pontos, a favelização corre solta. Uma olhada mais cuidadosa nas fotografias de satélite disponíveis na Internet nos permite ver com clareza a proliferação de ocupações por famílias mais pobres. Estas ocupações não viram notícias, não são denunciadas pelos políticos.
Nesses casos, o suposto crime ambiental não é menor do que o praticado pelo grande construtor. Como essas áreas não são dotadas de infraestrutura, como serviços de água e esgoto, imagina-se o que ocorre por lá. Parte dessa população, provavelmente, extrai lenha para cozinhar e joga seus dejetos no rio.
Voltando ao ponto: há um vácuo legal e há conflitos jurídicos que precisam ser resolvidos. Há também um vácuo de regras para estabelecer como a cidade vai se relacionar com aquela área de imenso valor urbano e ambiental.
Está aí uma tarefa para o Governo do Estado: um projeto equilibrado e sustentável para o parque. Um projeto que o integre à cidade e aos seus cidadãos. Um projeto que estabeleça diretrizes adequadas para uma forma de ocupação que ajude a preservá-lo.
Quanto mais áreas do parque forem acessíveis (de uma forma harmônica) por todos, muito melhores serão as chances de preservar a natureza. O olhar de muitos inviabiliza as agressões. Pontes (adequadas para área) podem, sim, ser inteligentes formas de permitir esse olhar.
Permitir a construção de equipamentos públicos em áreas do “parque” pode, sim, funcionar como um ótimo antídoto contra a degradação e contra a privatização que hoje é seletiva, principalmente em seu entorno.
Um projeto que integre o “parque” à cidade é coisa para especialistas. Estes são capazes de medir tecnicamente, usando a base de exemplos mundo afora, os impactos urbanos e ambientais. Estudos bem elaborados são capazes de mitigar os possíveis impactos negativos das ações.
O papel da iniciativa privada não deve ser especulativo e comercial como se dá hoje. Nesse projeto de integração, ela seria parceira recebendo concessões para, por exemplo, explorar negócios de lazer em áreas cientificamente definidas.
Do jeito que estamos, o jogo hoje é: quase todos estão perdendo, um punhado já ganhou e outro punhado esfrega as mãos para ganhar.
Fonte: Jornal O Povo - Coluna Fábio Campos 17/01/2013
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