Está em tramitação na Câmara dos Deputados projeto de lei que regulamenta as feiras livres em todo País. O objetivo é discutir melhorias para feirantes e consumidores. O texto prevê a normatização da disposição de preços e produtos, conservação, identificação, informação sobre origem e sistema de produção agroecológico e convencional. O assunto foi tema de audiência pública, na tarde de ontem, na Câmara Municipal.
O presidente da União dos Feirantes do Ceará, Heron Moreira, diz que o projeto de lei não traz benefícios para a categoria. Ele indicou pontos que precisam ser modificados na proposta, como responsabilizar o governo estadual e as prefeituras pela estrutura adequada para os comerciantes, incluindo a instalação de banheiros químicos. “Estão querendo cobrar de nós o que deveria ser atribuição do Estado”, diz.
A gerente da Célula da Vigilância Sanitária do Município, Ívina Cidrão, defende que “a responsabilidade é compartilhada entre o poder público e quem está no espaço coletivo”. Ela reforça a nova política de resíduos. “Embora dependa do governo, o feirante também precisa saber o seu papel”.
Para o secretário da Regional V, Júlio Ramon, as feiras alcançam parcela da população que não tem acesso aos grandes mercados. “É preciso discutir os espaços e a relação com o consumidor”, afirma. O debate foi mediado pelo vereador Evaldo Lima (PCdoB) e pelo relator do projeto na Câmara Federal, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB). Representantes de órgãos públicos relacionados às feiras livres, como Secretarias Regionais, órgãos de defesa do consumidor, representantes dos movimentos sociais e outras entidades também estavam presentes.
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