O direito da atividade arquitetura e urbanismo receber incentivos da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) foi defendido por José Armênio, presidente do IAB-SP e representante do IAB no Ministério da Cultura. Agora, as entidades envolvidas estudam questões institucionais e jurídicas para a inclusão.
A aprovação, segundo o IAB, é um importante passo para o reconhecimento efetivo da dimensão cultural da arquitetura e urbanismo, que passou a ser considerada “cultura” pelo governo federal em 2010, durante a 2ª Conferência Nacional de Cultura.
O orçamento da Lei Rouanet para 2015 é de 1,3 bilhão de reais e, segundo o Ministério da Cultura, ela é responsável por 80% do total de incentivo às artes.
De acordo com o IAB, muitos arquitetos defendem que um percentual dessa verba - uma vez destinada ao debate sobre a arquitetura e à cidade, bem como a projetos além dos que abrigam programas culturais - pode promover a valorização da paisagem urbana brasileira.
“Infelizmente, a arquitetura é vista apenas como patrimônio do passado. A arquitetura deve ter incentivo à cultura porque os projetos construídos agora são patrimônio do futuro. Esse reconhecimento vai qualificar a intervenção na cidade. Pela lei, o que é reconhecido como cultura é apenas patrimônio. A nossa visão é que qualquer projeto – casa, edifício de apartamentos, mercado, fábrica ou escola – é cultura”, defende José Armênio.
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