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domingo, 28 de fevereiro de 2010

Com prazo de validade vencido

Texto do repórter Henrique Araújo publicado na sexta no jornal O POVO mostra que o Governo do Estado corre contra o tempo para eliminar qualquer obstáculo nos caminhos a serem percorridos para a instalação do estaleiro Promar Ceará na praia do Titanzinho. E o primeiro passo formal para isso foi apresentar à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) um pedido de autorização para o uso do espaço, no mar. Para isso, apresentou uma licença ambiental prévia datada de 1989, quando havia a intenção de se ampliar o Porto do Mucuripe. Isso foi há 21 anos. Como o próprio chefe da SPU afirmou, porém, a licença não tem mais validade, venceu.

E, de fato, a resolução 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), de 19 de dezembro de 1997, considera que qualquer licença prévia — exigida para empreendimentos que possam causar intervenção ambiental — tem no máximo a duração de cinco anos. Ou seja, essa licença já teria expirado em 1994. A resolução prevê a possibilidade de prorrogação da licença prévia, desde que não ultrapasse o tempo máximo pré-estabelecido, que também já foi superado.
Imagino que haja pressa para resolver a questão, já que o estaleiro venceu todas as etapas da licitação da Transpetro para a fabricação de navios gaseiros, mas não há nada que justifique que etapas legais sejam atropeladas dessa forma.

Muito menos que se precarize, em nome dessa pressa, todo um diálogo que sequer começou com a população local para saber se as pessoas aceitam ou não ter de conviver diariamente com um estaleiro na porta de casa. Levar um pequeno grupo que vive na comunidade para ouvir a defesa do projeto, como fez esta semana o vereador Plácido Filho (PDT), levando 100 pessoas à sede do sindicato que preside (dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza - Sintsaf), bem longe do Titanzinho —fica no centro de Fortaleza —, não é iniciar um diálogo com a população local. São mais de 20 mil pessoas que vivem no Serviluz e que merecem ter acesso ao máximo possível de informações sobre o projeto. E que devem ser ouvidas.

Fonte: Coluna POLITICA por Kamila Fernandes/ O POVO.

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