Reunião no LABOMAR/ UFC discute o Estaleiro ²

Apesar da carencia de informações em alguns aspectos, destacadamente sobre a proposta de implantação do Estaleiro PROMAR, na Praia do Titanzinho, foram composto um amplo painel de intervenções abordando diferentes aspectos nas diversas áreas de conhecimento, configurando uma abordagem multidisciplinar, tais como:

• Convalidação da constatação da baixa profundidade da costa cearense, com poucos locais disponíveis para a instalação de empreendimentos deste porte e tipo;
• Impactos sobre a vida marinha decorrentes do possível aterramento do mar na área do Titanzinho, que deveriam ter estudos de mitigação desenvolvidos, em função da possibilidade de desaperecimento de espécies, na costa do Ceará;
• Impactos relevantes sobre a dinâmica costeira (deslocamento de partículas de areia pela costa), acrescidos aos impactos já existentes;
• Necessidade histórica de requalificação urbana e ambiental destas áreas localizadas no entorno do Porto do Mucuripe, há décadas em situação de apartheid geográfico urbano e social;
• Contraponto da proposta e suas justificativas ao que recomenda a experiencia internacional que recomenda propostas de requalificação urbana e ambiental de áreas retroportuárias de portos centrais, notadamente em regiões metropolitanas de referencia através da realização de Operações Urbanas Consorciadas ;
• Contraponto as recomendações vigentes da própria Política Industrial do Estado do Ceará que recomenda o deslocamento de equipamentos industriais de grande porte ao CIPP/Complexo Industrial Portuário do Pecém. Existe até Decreto Estadual que obriga a transferencia de instalações existentes;
• Incompatibilidade da proposição quanto as recomendações do Plano Diretor do Município de Fortaleza/ PDP Fortaleza recém promulgado que traz outras recomendações àquele setor urbano definico com ZEIS Serviluz;
• Impactos urbanos e sociais de grande monta na execução das obras e implantação do empreendimento, ainda não nem sequer estimados e mensurados.

Como conclusôes desta análise preliminar, or representantes da comunidade técnico-científica envolvidos manifestaram sua intenção de continuar participando do debate e da busca de diretrizes e soluções, considerando claramente que:

• As informações técnicas apresentadas pelo Governo do Estado relativas ao projeto do estaleiro e aos estudos que embasaram a escolha da sua localização são insuficientes para emissão de um posicionamento favorável ou contrário ao empreendimento;
• No entendimento dos técnicos presentes à discussão, o debate está colocado de forma invertida: o correto seria, com base em estudos técnicos precisos e atualizados, discutir a viabilidade técnica, ambiental, social, urbanística, legal e econômica do empreendimento para cada alternativa de localização (Pecém, Mucuripe, etc) para, somente depois, discutir o projeto em si e as compensações para os seus impactos;
• O corpo de especialistas presentes manifestaram interesse em aprofundar o debate, solicitando estudos mais detalhados às autoridades competentes e colocando-se à disposição para avaliá-los ou analisá-los.

Isto posto, considerou-se que as entidades profissionais envolvidas, até aqui, neste debate - IAB/CE - Instituto de Arquitetos do Brasil/ Departamento Ceará, APGCE/ Associação dos Profissionais Geólogos do Ceará e também o SENGE/ Sindicato do Engenheiros - cientes da relevância do tema, irão promover outras discussões técnicas de forma a emitir um posicionamento conclusivo.