"Minha Casa, Minha Vida" entrega 0,6% dos empreendimentos contratados

Até dezembro de 2009, somente 1.221 unidades habitacionais foram concluídas dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida”, ou seja, 0,6% dos empreendimentos contratados até então. Os dados foram encaminhados pela Caixa Econômica Federal (CEF) ao Tribunal de Contas da União (TCU) e mostram ainda que quase 262 mil moradias foram financiadas no âmbito do programa até dezembro de 2009. Um milhão de casas foram prometidas pelo programa, que completa um ano de existência neste mês. De acordo com os valores informados pelo banco, os investimentos no programa já envolveram aproximadamente R$ 13 bilhões, o que representa 38% dos R$ 34 bilhões previstos até 2011.

Do total de moradias contratadas ou financiadas pelo banco, conforme o relatório de inspeção do TCU, 61% concentra-se na faixa de renda mais carente da população. O tribunal realizou comparações entre as metas estipuladas pelo governo federal e seu estágio de cumprimento até o final de 2009. Para facilitar a compreensão do assunto, o tribunal dividiu a análise da execução física e financeira do programa em dois tópicos, um referente aos empreendimentos contratados com pessoas jurídicas, e outro relativo às contratações efetivas com pessoas físicas.

Dos 262 mil empreendimentos, 78% foram contratadas por intermédio de pessoas jurídicas, quando os imóveis são de propriedade exclusiva do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e integram seu patrimônio até que sejam alienados às famílias. Depois de concluídos, os imóveis são adquiridos por venda direta com parcelamento. A apuração do tribunal mostra que 141,3 mil unidades habitacionais foram contratadas para atender famílias com faixa de renda de até três salários mínimos. Essas operações, financiadas com recursos FAR, envolveram o montante acumulado de R$ 5,9 bilhões até dezembro.

Além disso, para a faixa de renda de três a seis salários mínimos, houve a contratação de 46,2 mil moradias, também via pessoa jurídica. Já em relação à faixa de renda de seis a dez salários, as planilhas encaminhadas pela Caixa indicam que teriam sido contratadas 16,3 mil unidades habitacionais no país. Em valores, as operações para essas duas faixas de renda alcançaram o montante financiado de aproximadamente R$ 4,4 bilhões, divididos entre recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da poupança (SBPE).

Segundo o relatório do Tribunal, outras 57,8 mil unidades habitacionais foram contratadas diretamente com pessoas físicas, por meio de financiamentos que envolvem somente recursos do FGTS e do Orçamento Geral da União (OGU). As regiões Sul e Sudeste lideram em número de contratos assinados, com 72% do total. Das operações de financiamento às pessoas físicas beneficiárias do programa, aproximadamente R$ 1,6 bilhão foi financiado pela Caixa mediante a concessão de cartas de crédito para a aquisição de moradias, e outro R$ 1,1 bilhão representou o valor subsidiado pelo FGTS e pelo OGU.

Cerca de 82% das contratações diretas com pessoas físicas foram efetuadas visando à aquisição de imóveis novos (44%) e à construção individual pelas famílias beneficiadas (38%). O restante ficou dividido entre o apoio a produção de moradias, por meio do financiamento do empreendimento pela Caixa, a alocação de recursos, em que a Caixa compromete-se com o financiamento da pessoa física após a conclusão do imóvel, e a aquisição de imóveis na planta pelas pessoas físicas.

Fonte: Redação O POVO Online, com informações do Portal Contas Abertas