Conselho de Arquitetura e Urbanismo: qual a importância para a categoria e a sociedade?

Notícia publicada no caderno Imóveis do jornal O Estado no dia 13 de janeiro de 2011

A categoria dos arquitetos e urbanistas, após 52 anos de luta, foi beneficiada por uma das últimas iniciativas do presidente Lula, enquanto representante do Estado. No último dia 30, foi publicado no Diário Oficial da União, a lei 12.378, que regulamenta a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

O projeto de criação da entidade é de autoria do Poder Executivo e propõe a regulamentação do exercício da profissão de arquitetura e de urbanismo, desmembrando os conselhos de fiscalização profissional dos Conselhos Federais e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREAs), como ocorre hoje. Com a sanção, o CAU, que terá representação em cada Estado, passa a ser o conselho de classe de arquitetos e urbanistas.

Com exceção dos artigos 56 e 57 da legislação, que tratam: da transição do CREA para o CAU, do processo eleitoral e da definição da receita a ser repassada a nova entidade, os demais pontos entram em vigor quando a nova instituição estiver estruturada. Cabe às Câmaras de Arquitetura o gerenciamento de todo o processo de transição e de eleição.

Durante o ano, os arquitetos e urbanistas inscritos nos CREAs de todo país, continuarão sujeitos às normas dessas instituições, até a instalação do CAU de seus respectivos Estados, ou seja, até lá os profissionais continuarão submetidos às normas do CREA, no que diz respeito à fiscalização e registro do exercício profissional.

PORQUE SER FAVORÁVEL
Segundo o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil no Ceará (IAB-CE), Odilo Almeida Filho, o Conselho significa a possibilidade de iniciar um novo ciclo na organização da profissão. Para ele, a entidade atenderá as necessidades específicas tanto dos arquitetos quanto da sociedade de questões, que anteriormente não podiam ser tratadas de forma adequada pelos CREAs.

De acordo com Odilo, são vários os motivos que levaram os integrantes do IAB-CE a defender essa criação. O número excessivo de profissionais regulados pelo CREA é um deles. Segundo o representante do IAB, o conselho (CREA) foi criado em 1933, quando o país contava com apenas 100 arquitetos. Atualmente, esse número chega a cerca de 100.000 e as demandas da profissão cresceram muito, necessitando de uma organização própria e distinta.

Outra justificativa para essa criação é a experiência internacional. Segundo Odilo, o Brasil ainda é um dos únicos países no mundo que utiliza um conselho multiprofissional para regular conjuntamente as atribuições de arquitetura e urbanismo junto com as modalidades de engenharia.

Odilo destacou ainda que, dessa forma, a população contará com um instrumento de gestão profissional específico, que deverá atender às demandas da produção dos espaços arquitetônicos e urbanísticos de forma mais efetiva e ágil. “Num momento em que o país se agiganta para conquistar o crescimento econômico, erradicando a pobreza extrema e construindo uma grande infraestrutura de produção, a criação do Conselho surge com essa mesma visão de modernização e melhor atuação das nossas estruturas organizativas”, completou.

FUNÇÃO DO CONSELHO
A função do Conselho, observou Odilo, será a de proteger a sociedade quanto ao exercício inadequado da profissão de arquiteto e urbanista. Além disso, caberá ao CAU influir na formulação das políticas públicas para garantir ganhos para a sociedade, referentes a esse segmento.

Quanto à organização, ele declarou que haverá o Conselho Federal (CAU-BR), constituído por um representante eleito de cada Estado, que quando empossados elegerão presidente nacional. Já nos estados, a entidade contará com no mínimo cinco representantes, exceto aqueles muito pequenos que poderão ter um conselho regional abrangendo mais de um Estado.

Com essa estrutura montada, será encaminhada a parte administrativa que irá discutir, dentre outras coisas: a organização da profissão; desde a formulação dos currículos mínimos das universidades, o cálculo da quantidade de profissionais a serem formados a cada ano, a conscientização sobre a ética profissional, as campanhas de esclarecimento à sociedade sobre o papel da arquitetura e urbanismo e a participação na formulação de políticas públicas nas áreas de habitação, mobilidade (trânsito), planejamento territorial urbano, preservação do patrimônio natural e edificado.