Licenciamento ambiental: previsto debate acirrado na Assembleia

Matéria publicada no jornal O Estado em 18 de janeiro de 2011

Diante da polêmica gerada pela mensagem 7230/11, do Governo do Estado, a comissão de Meio Ambiente e Defesa do Semiárido, da Assembleia Legislativa, convocou reunião amanhã para debater o assunto. A dispensa de licença ambiental para determinadas obras estatais proposta pelo governo Cid Gomes (PSB) será o centro do debate. Isso porque a matéria contraria a resolução 237, de 1997, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, que torna obrigatório o licenciamento para projetos dessa natureza.

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, na última quinta-feira, a matéria que, visivelmente, dispensa o licenciamento ambiental para obras com caráter de urgência. Cid, por sua vez, ressalta a existência de vários projetos que exigem urgência para serem executados. Porém, os entraves burocráticos trazem lentidão para as obras. Entretanto, o governador afirma que não está “convencido” sobre o projeto que ele mesmo assinou. O procurador do Estado, Fernando Oliveira, admitiu a responsabilidade pelo projeto do Governo.

O deputado Cirilo Pimenta (PSDB), que preside a Comissão, além de convocar todos os membros titulares e suplentes da comissão, convidou também representantes da Semace (Secretaria de Meio Ambiente do Ceará), Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Município e entidades ambientalistas para discutir o assunto.

O tucano adverte que a reunião será, eminentemente, técnica, e não política. Também está previsto que diversas entidades ligadas à defesa do meio ambiente participem do encontro, na tentativa de apresentar aos deputados motivos pelos quais a mensagem deve ser desaprovada pelos parlamentares.

Partido Verde do Ceará repudia o projeto de lei
O Partido Verde (PV) do Ceará, que compõe a base de partidos que apóiam o governo Cid Gomes, divulgou nota repudiando o projeto de lei que dispensa o licenciamento ambiental em “situações de interesse social”, conforme o texto da matéria. Para o PV, a medida “fere profundamente o meio ambiente e coloca em risco a vida, a cultura e o bem-estar social de milhares de cearenses”.

A nota diz ainda que “sem os necessários licenciamentos, projetos englobados na matéria abrem espaço para alterar a dinâmica das águas, dos solos e das populações, além de propiciar a manutenção e aprofundamento dos níveis mundialmente condenáveis de envenenamento de alimentos, da fauna, da flora e de pessoas”.

A nota finaliza reiterando que “o Partido Verde defende que o equilíbrio ambiental é questão fundamental para a qualidade de vida das pessoas. Problemas na fiscalização e a falta de celeridade nas licenças ambientais, alegados pelo Governo, não justificam a proposta em questão. O PV propõe que estas questões sejam sanadas com o reforço das estruturas e a adequação dos quadros funcionais em todos os setores ambientais do Ceará”.