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quarta-feira, 13 de abril de 2011

Conselho Metropolitano

O arquiteto Airton Ibiapina Montenegro Júnior encaminhou ao IAB-CE o artigo abaixo, publicado no jornal O Povo em 2004. Apesar da data, a reflexão continua atual. Conforme o seu autor, em comentário atual, "a iniciativa do Governo do Estado não prosperou e o Conselho Metropolitano, após sete anos da realização do Fórum Metropolitano, continua não operacional e a crise do planejamento e gestão urbanas só se agrava." Após o artigo, confira o comentário do presidente do IAB-CE sobre o assunto.

Um ótimo começo
O Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional (SDLR), ensaia seus primeiros passos no intuito da retomada da discussão sobre os desafios da aglomeração metropolitana de Fortaleza.

O agravamento da crise econômica, a expansão populacional, a escassez de recursos naturais do Estado – notadamente no que se refere ao suprimento regular de água e a reduzida oferta de solos adequados ao desenvolvimento agrícola –, desencadearam processo perverso de esvaziamento econômico dos municípios do interior. Ao mesmo tempo, construiu-se em poucas décadas, um aglomerado urbano na Região Metropolitana de Fortaleza que, em 2000, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já chegava à casa do 2,984 milhões de habitantes. Isso representava, em 2000, 40% do total dos 7,43 milhões de habitantes do Estado – tudo isso concentrado num território de 5.000 Km² (3,4% da superfície total do Estado, que é de 145.711 Km²).
Em seminário realizado no dia 28 de maio passado, o Ministério das Cidades, a convite do Governo do Estado, apresentou seu programa de intenções para as regiões metropolitanas brasileiras, em termos de investimentos programados, para os exercícios de 2004 e 2005. Todavia, sem identificar a visão da estruturação metropolitana desejada para o País como um todo, necessária para orientar as ações
públicas e privadas nesses aglomerados urbanos.

O Estado, numa postura extremamente salutar, resolveu, por ocasião do citado evento, reinstalar o fórum para discussão dos problemas metropolitanos. Esse espaço de debates, sob a égide da SDLR, contará com a participação da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), de todos os prefeitos da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e de expressivo conjunto de entidades representativas da sociedade civil. Ao fazer isso, o governo estadual expande, e muito, as possibilidades de se abrir uma discussão sistêmica sobre a nossa região metropolitana, aproveitando-se todo o exercício de participação e cidadania, propiciado pelo Plano Estratégico da Região Metropolitana de Fortaleza (Planefor).

É visível a perda de controle do poder público, tanto no âmbito municipal quanto estadual, sobre os processos que acarretam a ocupação do território metropolitano, o que está a indicar que os mecanismos de gestão existentes estão longe de assegurar o correto direcionamento da expansão da RMF. Com ações setoriais desconectadas, as decisões sobre o uso do solo não ocorrem em estreita sintonia com os meios de acessibilidade e transporte, os agentes econômicos privados não dispõem de um plano de gestão do crescimento para o território que possa orientar seus investimentos a médio e longo prazos. Como as expectativas da sociedade civil organizada não se fazem expressar pelos canais adequados, a produção resultante do espaço metropolitano só poderia ser de baixíssima qualidade.

A decadência da zona central de Fortaleza, a destruição das nossas reservas naturais, a falência gradativa do sistema de transporte por ônibus, a ascendência do transporte urbano alternativo, o bairro sem o emprego junto, o desenho urbano de baixa qualidade e sem vínculo com a comunidade que o utiliza, o metrô sempre inconcluso, a falta de segurança, são sintomas bem claros da ruptura entre o cidadão usuário e a sua cidade.

Começar a mudar isso requer o imediato resgate da ação planejada, antes da execução açodada. Requer a reorganização da estrutura de planejamento de Fortaleza que, no passado, orientou bem melhor os processos de decisão. Requer a montagem de equipes técnicas de qualidade nas prefeituras periféricas. Requer acima de tudo o diálogo permanente, perseverante e criativo entre o poder público, o mercado, expresso pelos agentes econômicos privados, e as comunidades organizadas e usuárias da cidade.
Essa prática terá o mérito de identificar, com clareza, o conjunto completo dos componentes do desafio a enfrentar. Facilitará a comparação entre eles e sua superposição. Permitirá escolhas de investimentos mais corretas e com menores custos de urbanização. Não há como fugir da realidade que a grande cidade nos impõe: apreender corretamente seus componentes e suas conexões, bem como planejar e gerir corretamente o seu crescimento, será um dos grandes desafios neste início de século.
A reativação do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana de Fortaleza representa, para o nosso caso, um ótimo começo.

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Os problemas decorrentes da ausência de planejamento territorial urbano não são novos. Há décadas, arquitetos e urbanistas alertam os governos e a sociedade para o necessário planejamento das cidades e regiões metropolitanas. Infelizmente, nem sempre somos ouvidos e a situação se agrava com ocupações inadequadas do solo, congestionamentos no trânsito, favelização, depredação do meio ambiente que de quando em vez, reage com inundações, deslizamentos, proliferação de doenças e outras mazelas. As iniciativas de planejar acontecem de forma descontínua e incompletas. Todavia toda sociedade é produto das iniciativas do seu povo, cabendo a nós arquitetos e urbanistas continuar a alertar e a pressionar por políticas públicas adequadas como mostra o exemplo do artigo abaixo, assinado em 2004, pelo colega arquiteto Airton Ibiapina, ex-presidente do extinto Iplam.

Odilo Almeida
Presidente do IAB-CE

Um comentário:

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