A intenção do Governo do Estado de transformar a Praia Mansa em uma área de lazer é um dos assuntos debatidos atualmente pela imprensa cearense. Nos últimos dias 26 e 27, arquitetos do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Ceará (IAB-CE) publicaram suas opiniões sobre o assunto. Confira abaixo os artigos do presidente e do vice-presidente da entidade, Odilo Almeida Filho e José Sales Costa Filho, e do conselheiro vitalício Romeu Duarte Júnior.
Você é a favor de intervenções na Praia Mansa para atender ao lazer de Fortaleza?
EM TERMOS
Odilo Almeida Filho, presidente do IAB-CE
O anúncio da cessão do terreno da Praia Mansa ao Estado para instalação de equipamentos de lazer conhecidos como “fun-fest” traz uma nova reflexão aos setores sociais envolvidos nas discussões sobre planejamento e uso do solo urbano da cidade.
Medindo cerca de 167.400m² (equivalente a 16 quarteirões), a Praia Mansa é três vezes maior que o aterro da Praia de Iracema e tem sido objeto de vários projetos de intervenção dos quais, à exceção dos geradores de energia eólica, nenhum foi viabilizado.
Local de extrema beleza paisagística, a área passou a ter duas classificações segundo o atual Plano Diretor Participativo de 2009: metade dela, situada mais próxima ao continente, é definida como Zona de Orla Trecho 6, cujos usos permitidos são do tipo residencial, comercial e de serviços; e a segunda metade, que se estende para o norte até o mar, classificada como Zona de Proteção Ambiental 2, cujos usos estão voltados ao turismo ecológico, estudos e pesquisas, educação ambiental e usufruto das praias e da beleza cênica, dentre outros.
A iniciativa de instalar ali equipamentos voltados para turismo, lazer e usufruto da paisagem, uma vez realizada em estrito respeito à legislação em vigor (urbanística e ambiental) nos parece, portanto, bastante adequada. A propósito, em março de 2010, o Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento do Ceará (IAB-CE) apresentou documento que, além de apoiar iniciativas do tipo, acrescentava considerações sobre a área e seu entorno, que ora reafirmamos.
Sugerimos que o poder público busque inspiração nos grandes projetos de requalificação urbana de áreas portuárias já realizados e em andamento no mundo, a exemplo do Parque das Nações em Lisboa (Portugal) e Porto Madero (Argentina).
Defendemos que se construam soluções urbanísticas amplas envolvendo a requalificação urbana da região da Praia Mansa, incluindo a área da tancagem - que será realocada no Porto do Pecém -, os bairros do Serviluz e Titanzinho, interligando os braços do litoral de Fortaleza, com base em um planejamento de longo prazo que possa ser feito em etapas (inclusive pensando na Copa de 2014) e através de operações urbanas com ações conjuntas do Estado e Município, com financiamento público e privado. Como exemplo de financiamento privado citamos a Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha, que irá requalificar a área portuária do Rio de Janeiro, na qual se espera arrecadar R$ 2,4 bilhões.
Reafirmamos nosso entendimento de que novos projetos para a área sejam realizados através de concursos de ideias, forma de contratação recomendada pela ONU, considerada a mais transparente, justa e adequada para a escolha de soluções melhores e mais duradouras.
SIM
Romeu Duarte Júnior, conselheiro vitalício do IAB-CE
O gestor público que defendia a implantação de um estaleiro nas proximidades do Titanzinho é o mesmo que apresenta agora a ideia da construção, na Praia Mansa, de um equipamento de lazer e turismo. Certamente, essa proposta, oposta à anterior e muito bem-vinda, passa pela convicção do governador de que a destinação do litoral de Fortaleza encontra-se em sintonia com a vocação econômica da cidade, papel este que lhe foi reservado no atual mapa geopolítico mundial.
Em todo o mundo, cidades dotadas de portos e waterfronts passam por processos de requalificação, revitalização e reabilitação. Começando por Baltimore (início da década de 70), nos últimos 20 anos, as experiências de Londres, Buenos Aires, Bilbao, Gênova, Amsterdã, Roterdã, Hamburgo e Yokoama, dentre muitas outras, deram-se de maneira a transformar suas áreas portuárias em locais atrativos, visitáveis e integrados, antes só à mercê do trabalho.
No Brasil, Belém, Recife e o Rio de Janeiro são capitais que têm dado passos no mesmo sentido. Como exemplo doméstico, guardando-se as proporções da intervenção, Sobral, sob Cid Gomes, refez para muito melhor sua relação com o Rio Acaraú, tornando-se um exemplo para as demais cidades cearenses que dão as costas aos seus cursos d’água.
Fortaleza assiste paulatinamente ao reordenamento do seu litoral em uma nova pauta: de oeste para leste, tem-se a Vila do Mar; a proposta em curso para a Praia de Iracema, com destaque para o Acquario; e o redesenho da Beira-mar, objeto de recente concurso realizado pela Prefeitura de Fortaleza. Impõe-se a requalificação da Praia do Futuro, tendo como base a decisão de demolir 154 barracas irregulares determinada pela Justiça Federal.
A intervenção na Praia Mansa, consonante à construção de um terminal turístico no Porto do Mucuripe, terá necessariamente que considerar, como ponto de partida, as áreas do Serviluz, Farol do Mucuripe e Titanzinho, de grande potencial e hoje abandonadas. A península, construída para garantir um remanso aos navios, passa por um processo natural de “engordamento”, o que poderá ser interessante para a implantação de um programa de necessidades de maior escopo.
Este deverá ser minuciosamente discutido entre as partes parceiras (Governo do Estado, Prefeitura, técnicos, iniciativa privada, comunidades, etc), tendo em vista a sua sustentabilidade, o respeito aos condicionantes ambientais e a prioridade de atendimento aos habitantes da cidade. Um concurso público de arquitetura e urbanismo seria adequado para a seleção da melhor proposta a implantar.
* artigos publicados na seção Opinião do jornal O Povo no dia 27 de janeiro de 2011
Sobre uma visão de futuro para a Praia Mansa
José Sales Costa Filho, vice-presidente do IAB-CE
Recentemente o Governo do Estado divulgou que conseguiu na Secretaria Especial dos Portos a concessão de uso e ocupação da Praia Mansa, uma das últimas situações de ocupação rarefeita no extenso litoral fortalezense 34,5 km. E que já estava firmada a intenção de transformar o contexto Praia Mansa em um local de “fun festivals”, como se isto fosse a única e principal demanda qualificada da Capital para aquele ponto extremo da nossa depauperada orla.
Conviria lembrarmos de que o debate sobre uma possível visão de futuro e destino da Praia Mansa surgiu ainda em fins da década de 90 quando se pretendeu posicionar naquela situação o ícone de Fortaleza, monumento comemorativo da chegada do novo milênio, além de equipamento de referência de forma a consolidar Fortaleza como o Portão Atlântico de entrada ao Brasil. Para tanto foi realizado um concurso nacional de ideias com participação de arquitetos e urbanistas de várias partes do País.
A escolha de tal tipologia de modelagem urbanística tem sido adotada por grande parte das cidades litorâneas em todo o mundo, principalmente das que detém localizações de valor paisagístico relevante, como é o caso da Praia Mansa, e situações de vizinhança como a Praia do Titanzinho e do Farol Velho do Mucuripe, este um dos mais antigos monumentos patrimoniais históricos de nossa cidade.
A primeira destas intervenções se deu no Inner Harbour, junto ao Porto de Baltimore, no início da década de 50. A partir daí se propagou por todas as cidades de ambas as costas americanas e canadenses, por extensão. A partir dos 80, este tipo de proposição alcançou algumas cidades europeias e Sidney, na Austrália, que localizou equipamentos de referência junto à orla oceânica local, com a Opera House, mundialmente reconhecida como uma situação iconográfica notável. Na Europa, a requalificação da orla do Tejo, em Lisboa, o consolidou como o maior e mais impressivo exemplo europeu.
Os princípios gerais passam por combinações entre renovação urbanística, proteção e preservação de paisagens impressivas junto às linhas de água, que significaram opções de requalificação urbana e ambiental, resgate de espaços privilegiados, desenvolvimento urbano, turístico e imobiliário para todas as situações notáveis, muitas das quais em processo de franca deterioração urbana e ambiental.
Isto tudo indica que a simplicidade de propor um local para “fun festivals” pode não ser a melhor oportunidade para a Praia Mansa e seu entorno pela forma um “pouquinho” apressada como foi proposta. Um roteiro mais adequado seria a criação de um grupo de trabalho especial que em prazo viável propusesse soluções firmadas na intenção acertada de colocar a porção mais oriental do litoral municipal no mapa dos lugares reconhecidos de todo o mundo, com o suporte da experiência internacional, evidentemente. Superando as restrições de uma visão de futuro excessivamente nativista.
* artigo publicado na seção Opinião do jornal O Povo no dia 26 de janeiro de 2011
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