O debate contemporâneo dos citadinos palmenses versa sobre a expansão urbana. A contradição dos defensores desta medida se fixa na ausência de estudos que demonstrem a viabilidade (orçamentária,ambiental e social) da proposta em relação ao Plano-diretor participativo.
Ressalta-se também, a falta de um debate amplo com a sociedade, essencialmente no que se refere à aplicabilidade da função social da propriedade e da cidade. Palmas, cidade conhecida pelos vazios urbanos, se depara com a pretensão do legislativo municipal em expandir os seus limites urbanos, condição que ocasionaria reflexos imediatos no custo de manutenção da cidade. A abordagem critica sobre o tema deveria considerar: a possibilidade de elevação dos impostos municipais; a influencia direta nos custos do transporte coletivo (contrariando o PNMU); a consolidação da segregação socioespacial já existente na cidade; entre outros fatores impactantes. Neste contexto há indicativos de que o poder público municipal deveria concentrar a sua gestão no espaço urbano atual (perímetro urbano), ou seja, adensar os vazios urbanos existentes na região central da cidade. O debate técnico tem demostrado que a transformação do rural em urbano deveria ser desestimulado,
Os custos de urbanização neste modelo proposto são insuficientes para cobrir os encargos inerentes ao suporte à expansão urbana sem planejamento. A cidade que cresce desordenadamente se endivida por não conseguir fazer face às despesas decorrentes da expansão, além de ferir princípios de sustentabilidade ambiental, econômicos e sociais consagrados na constituição federal. Neste contexto a UFT objetiva contribuir neste debate e promove este fórum com a finalidade de possibilitar maior conhecimento técnico sobre o assunto e produzir um documento que expresse o posicionamento acadêmico acerca do complexo tema.
Programação:
18h30min
Abertura
19h00
Os custos da urbanização dispersa: por uma cidade sustentável
Síntese: Para contribuir com a compreensão do fenômeno da dispersão urbana e com a avaliação de seus impactos sobre a sociedade e o meio ambiente, o pesquisador do Núcleo de Estudos de População (Nepo) da Unicamp, mostrará o resultado de tese de doutorado na qual construiu um indicador de dispersão urbana inédito no Brasil.
Palestrante: Prof. Dr. Ricardo Ojima – Universidade Federal do Rio
Grande do Norte - UFRN
20h
Plano-Diretor: aspectos jurídicos para alteração
Síntese: Para compreensão do processo legislativo sobre iniciativas de Projeto de Lei Complementar que versem sobre alteração de Plano-Diretor, o renomado jurista autor de diversas obras, abordará esse tema à luz da Constituição Federal, Estatuto da Cidade e legislaçãopertinente. Estará esclarecendo quais os requisitos para os procedimentosde encaminhamento de PLCs que alterem o Plano-Diretor Participativo.
Palestrante: Prof. Dr. Toshio Mukai – Universidade de São Paulo - USP
21h
Debate
Fonte: IAB-TO
Nenhum comentário:
Postar um comentário