A decisão que iniciaria ou não o estudo para o tombamento da Praça Portugal, prevista para a manhã de ontem na sede da Secretaria Estadual da Cultura (Secult) foi adiada pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Coepa) devido ao pedido de vista de um parecer sobre o assunto. Assim, a votação foi marcada para a próxima reunião do órgão, no dia 17 de junho. Até lá, segundo o órgão, o equipamento continua com um tombamento provisório. O parecer foi elaborado pela Coordenadoria do Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural (Copahc) da Secult e concluiu que a preservação da Praça Portugal não seria cabível "pelo Estado, nem pelo instituto do tombamento e nem por meio do Registro (como Patrimônio Imaterial)". O documento segue a posição do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio HistóricoCultural de Fortaleza (Copahc), que em julho de 2014 indeferiu um recurso a favor da proteção. O movimento de pesquisadores e arquitetos que deseja a preservação do espaço atual pediu a preservação após a Prefeitura de Fortaleza anunciar, no ano passado, que pretende dividir a praça em quatro e criar um cruzamento no local a fim de concluir o projeto do binário formado pelas avenidas Santos Dumont e Dom Luís. Quem pediu vistas do parecer foi a conselheira representante do Instituto de Arquitetos Brasil Departamento do Ceará (IABCE), Márcia Sampaio.
Segundo ela, mesmo com a leitura do documento na reunião, era preciso mais tempo para considerar os argumentos. Após a manifestação dela, outros membros do Coepa a seguiram. A arquiteta, entretanto, já manifestou posicionamento a favor do tombamento. "Fortaleza é uma cidade jovem e tem construído seus espaços com um desenvolvimento urbano sem planejamento", afirmou. Para ela, equipamentos como a Praça Portugal são "espaços de vivência urbana e social que contam a história e guardam os valores que queremos para a Capital". Representando a Universidade de Fortaleza (Unifor), o arquiteto Euler Muniz pensa diferente. "O importante ali é o lugar. A praça já foi redesenhada várias vezes e perdeu o significado para o tombamento, já que perdeu a própria historicidade", explicou. O acadêmico ressalta que é preciso pensar o que é mais importante e significativo. "É manter a rotatória ou resolver um problema muito presente, que é a mobilidade urbana?", indaga.
Para ele, o importante é o local em si, que será mantido com a reforma. "Em vez de uma rotatória, vamos ter uma manutenção do mobiliário urbano daquele espaço, que aproximará e facilitará o uso", disse. Para Muniz, o novo modelo facilitará o acesso e permitirá que o espaço, hoje restrito à segregação de guetos, passe a ser compartilhado por toda a comunidade. Estudo Caso os conselheiros do Coepa decidam na próxima reunião pelo início do estudo, a preservação da Praça Portugal deverá permanecer até a conclusão dos trabalhos que definirão contra ou a favor do tombamento, previstos para durar cerca de um ano. Se o estudo for recusado, o tombamento provisório será extinto. O Coepa é composto por 21 conselheiros ligados a órgãos e entidades com relevância reconhecida pela sociedade, e é presidido pelo Secretário da Cultura, Guilherme Sampaio. Para o gestor, independentemente do mérito do tombamento, "o fato de haver mobilização social para discutir a defesa do patrimônio deve ser celebrado".
A Prefeitura informou que não há nenhuma decisão judicial ou extrajudicial que impeça qualquer obra na Praça Portugal. Entretanto, o Município está adaptando o edital que garantirá os recursos do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Como a entidade é estrangeira, a licitação terá critérios internacionais e o documento deverá ser divulgado oficialmente no próximo mês.
Fonte: Diário do Nordeste
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