O novo Código de Fortaleza, em atualização e substituição do Código de Obras e Posturas do Município, será debatido com entidades dos setores da economia em agosto. Segundo a titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Águeda Muniz a minuta do projeto estará disponível no segundo semestre. A expectativa é que o Código seja aprovado ainda neste ano. “Vamos disponibilizar no site da Seuma. Aguardaremos o posicionamento dos vários segmentos produtivos, sociedade civil e universidades”, destaca.
Ontem a secretária esteve na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) para a reunião do Conselho Temático de Meio Ambiente da instituição. Foram abordadas as novas legislações municipais sobre regularização de edificações, licenciamento ambiental, alvará de funcionamento e plano de gerenciamento de resíduos.
Sem revelar os pontos de abordagem ou alterações de lei, o novo Código deverá dispor da execução de obras particulares e públicas, considerando exigências de funcionamento e instalação. O Código de Obras e Posturas de Fortaleza é datado de 1981.
A secretária disse também que a minuta que estabelece padrões urbanísticos, sanitários e ambientais para a instalação de sistemas de transmissão, rádio, TV e telecomunicações em Fortaleza - conhecida como Lei das Antenas - foi definida com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel (SindiTelebrasil).
A minuta, no entanto ainda se encontra na Procuradoria Geral do Município (PGM). “É um dos projetos prioritários, mas obedece uma ordem dentre as normas que estavam desatualizadas e inexistentes”, reforça. Ela não revelou a previsão de encaminhamento para a Câmara Municipal.
Fonte: O Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário