O prazo para regulamentação do Parque do Cocó continua sendo “até o final deste ano”. É o que diz o titular da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), Artur Bruno. Já está definido também que a nova poligonal incluirá 157 hectares. Além disso, está certo que uma via paisagística será feita no entorno do parque e que a negociação junto à maioria dos proprietários de terrenos na área preservada será feita a partir da Transferência do Direito de Construir.
A inclusão na poligonal da área que compreende o bairro Conjunto Palmeiras acompanhará as obras de urbanização que já estão sendo executadas às margens do rio Cocó pelo Governo do Estado. “Achamos que o Cocó sempre foi pensado mais nas áreas nobres da Cidade e que era importante que aquela população também tivesse o parque”, disse Bruno.
De acordo com o secretário, o cálculo da poligonal será concluído ainda esta semana. A partir da definição, todas as intervenções previstas para o parque começarão a ser executadas. Entretanto, faltando cinco meses para que o prazo da regulamentação expire, ainda não há projetos e estudos concluídos sobre as intervenções previstas. “Estamos fazendo pesquisas para saber quem são os proprietários (dos terrenos localizados no parque) e estamos vendo onde serão localizados os equipamentos de lazer”, afirmou.
Poligonal
Uma via paisagística, com espaço para carros, pedestres e bicicletas, arrodeará o parque. Ele garantiu que não haverá danos ambientais e frisou que a via existirá independentemente da execução da ponte estaiada prevista para a área. “A ponte está prevista, mas será um complemento. Não sabemos se o Governo vai realmente concretizá-la”, comentou o titular da Sema.
As obras deverão ser feitas pela Prefeitura, por se tratar de vias municipais. A Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) só fará a elaboração dos projetos e estudos de implantação da via após a delimitação da poligonal.
Sob a responsabilidade da Prefeitura deverá ficar também a negociação para que os proprietários de terrenos dentro do parque deixem o local. “O custo com desapropriação seria muito alto. Com alguns, deverá ser paga indenização, mas já há um acordo que a Prefeitura deverá executar a Transferência do Direito de Construir”, detalhou Artur Bruno. A gestão municipal deverá fazer um levantamento do tamanho dos terrenos e das condições para que a lei seja aplicada.
A transferência é um instrumento que possibilita ao proprietário de um imóvel exercer em outro local o potencial construtivo não utilizado no próprio imóvel. Conforme a Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), a aplicação da lei também depende da delimitação da poligonal.
Fonte: O Povo
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