O 3º Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo reuniu, nos dias 9 e 10 de julho, na Câmara dos Deputados, mais de 150 arquitetos e parlamentares para debater as proposições legislativas que afetam a construção das cidades brasileiras. “É nossa obrigação cidadã buscar contribuir na formulação das leis que regem a Arquitetura e o Urbanismo”, afirmou o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Haroldo Pinheiro, na abertura do evento. Ele deu exemplos de como algumas leis podem e devem ser melhoradas. “Observamos que poucos instrumentos do Estatuto da Cidade vêm sendo aproveitados, e isso pode acontecer agora com o Estatuto da Metrópole. A Lei de Licitações é de grande importância para a construção das cidades e equipamentos que polarizam a organização urbana”.
Um dos parlamentares presente no evento foi o arquiteto e deputado Luís Carlos Busato (PTB-RS), que foi o autor do requerimento que proporcionou o apoio da Câmara ao seminário. Ele contou que recebe muitas demandas dos colegas arquitetos sobre a Lei de Licitações, principalmente sobre os projetos de obras públicas.
“Hoje estão tentando contratar projetos por pregão eletrônico; nós queremos a exigência do projeto completo em licitações. Estão tentando contrabandear para a lei, ora em revisão, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), em que se contrata a obra sem ter um projeto antes”, afirmou. Ele também lembrou os anos de luta pela criação do CAU no Congresso Nacional. “Eu fui o relator desse projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aqui da Câmara. Fico muito envaidecido de ter participado desse momento. Lutamos bastante e valeu a pena”, disse Busato.
O senador Hélio José (PSD-DF) destacou a importância da criação de um conselho próprio dos arquitetos e urbanistas. “O CAU está fazendo uma grande diferença para a Arquitetura e Urbanismo do Brasil”, disse.
Um de objetivos do senador é promover um evento reunindo arquitetos, engenheiros e técnicos para debater, com a participação popular, a questão da infraestrutura nacional.
Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista
O 3º Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo abrigou a audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir a instituição de 15 de dezembro como Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista – trata-se de um dos procedimentos necessários para aprovação de uma lei oficializando a data. A audiência foi igualmente requerida pelo arquiteto e deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).
“A data 15 de dezembro é para colocar a Arquitetura pública a serviço da sociedade, como queria o nosso saudoso Zezéu Ribeiro. Para que todos tivessem uma casa de qualidade, com conforto”, disse o arquiteto e deputado Roney Nemer (PMDB-DF). “Ajudei a planejar nove cidades no DF, e vi que quem faz as cidades é quem mora nela”.
Para a deputada Érica Kokay (PT-DF), é necessário que as cidades tenham arquitetos e urbanistas à frente de seu planejamento urbano. “Nós precisamos de urbanistas para escutar a cidade, dar tecnicidade aos clamores da sociedade. Vemos as cidades sendo apropriadas não pela população, mas pelos especuladores. Os arquitetos estão aí para resistir a isso. Eles pensam a cidade a partir da sua capacidade de ouvir o imaginário da sociedade”, afirmou.
“É a importância de um profissional que coaduna o domínio da ciência e da técnica, mas sem arte não há Arquitetura, sensibilidade artística e social. Esse projeto de lei com certeza será aprovado por aclamação no Congresso Nacional”, afirmou o arquiteto e deputado Edmílson Rodrigues (PSOL-PA).
O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Sérgio Magalhães, disse que a data representa um compromisso de avançar nosso diálogo com a sociedade brasileira. “Não será um feriado para nós, não vamos descansar, mas trabalhar muito mais para dizer ao Brasil que nossas cidades precisam ser planejadas, com um desenho compartilhado com todos os cidadãos, para que elas correspondam aos nossos sonhos e às exigências democráticas do século XXI”.
Jefferson Salazar, presidente da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), reforçou as palavras do colega: “Dia 15 de dezembro é dia de debate e reflexão sobre o papel da Arquitetura e do Urbanismo, da função social do arquiteto e urbanista, e o que isso pode representar para a criação de cidades mais justas e inclusivas”.
O conselheiro do CAU/BR pelo RJ, Luiz Fernando Janot, lembrou que “as cidades não são só projetadas, mas construídas a cada dia. Os arquitetos tentam traduzir em suas obras essas tendências e contextos que a sociedade apresenta.”
Finalizando a audiência, o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, lembrou que fazer Arquitetura é “projetar com intenção” e lembrou que a gestão fundadora decidiu instalar o CAU no dia 15 de dezembro justamente para marcar a data de nascimento do profissional brasileiro mais aclamado mundo afora, Oscar Niemeyer. “Nós fizemos a nossa hora, o momento em que assumiríamos as rédeas de nossa profissão. Nós tivemos intenção, como queria o Lúcio Costa. Por isso peço que aprovem esse dia para que fique na nossa lembrança a data natalícia de Oscar e a lembrança dos conselheiros federais e estaduais que fundaram o CAU, realizando o sonho de gerações de arquitetos que sonharam e tanto lutaram para esse momento. Nós fizemos, nós realizamos, nós tivemos a intenção”.
Fonte: IAB Brasil
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