A prática, usual nas administrações públicas, de definir o espaço urbano através de índices de aproveitamento e de ocupação, sem qualquer espacialização daquilo que se deseja da cidade, foi duramente criticada pelo presidente do IAB, Sérgio Magalhães, durante o 3º Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, que acontece na Câmara dos Deputados, em Brasília. O arquiteto foi um dos debatedores da mesa-redonda “Estatuto da Cidade e Estatuto da Metrópole: expectativas e realidade”.
Para o presidente do IAB, o projeto do território precisa ser evidenciado no espaço, com volumes e relações bem definidas. São esses aspectos que possibilitam a construção de um plano com participação verdadeiramente efetiva. Apesar de considerar o Estatuto das Cidades e o Estatuto das Metrópoles instrumentos poderosos para a gestão urbana, Sérgio Magalhães diz que a falta de projetos compreensíveis pela sociedade, ou seja, identificáveis no território, faz com que eles sejam mal aplicados.
“Antes da instituição do Estatuto das Metrópoles, as nossas cidades estavam sendo definidas não por ideias que se espacializam e que são compreendidas por todos, mas por abstrações, como por exemplo os índices de ocupação e de aproveitamento. Isso fez com que o espaço público, cuja materialização é a própria legitimação do Estado para fazer legislação urbanística, impusesse a todos aquilo que concebeu. Quando nos abstemos de projetos espacializados em benefício de índices, que passaram a ser regra no Brasil urbano, estamos transferindo para o lote, para a propriedade privada, a definição do espaço público”, explicou Sérgio Magalhães.
Outra preocupação compartilhada pelo arquiteto é a fragilidade da participação social nas decisões sobre os rumos das cidades. Segundo Magalhães, as discussões e audiências públicas são apenas questões para cumprimento burocrático de exigências da legislação ou até de compromissos políticos, cujos resultados e diretrizes se evanescem com muita facilidade:
“Discutimos os planos diretores, as leis urbanas e trazemos a população para debater o melhor espaço. Depois de árduos debates, concluímos que num determinado bairro, por hipótese, o ideal é que as construções tenham até seis pavimentos. No entanto, a legislação prevê que, se o proprietário de um terreno achar que pode construir oito, 12 ou 15 andares, ele pode fazê-lo se pagar à prefeitura, que regula isso, calcula uma diferença que compense essa mudança de gabarito. Isso, de meu ponto de vista, faz com que a prefeitura seja sócia da própria especulação e considere o cidadão um bobo, que discutiu a ambiência urbana e foi desconsiderado pela própria prefeitura, cujo interesse é melhorar seu orçamento.”
Sérgio Magalhães também se manifestou sobre um argumento de que os municípios não têm sido capazes de dar suporte a uma legislação avançada. O arquiteto considera um exagero atribuir essa responsabilidade aos municípios, em qualquer escala, quando a legislação e os programas públicos estão desvinculados da realidade local ou têm estruturas de outras naturezas que não urbanísticas.
“A expansão das cidades é um dos maiores problemas de natureza urbanística, se não o maior, que precisa ser enfrentado no país. Entretanto, essa expansão está sendo estimulada por políticas setoriais que não se comunicam, como o estímulo ao desenvolvimento da indústria automobilística, o não investimento em transportes de alta capacidade nas grandes cidades, a dissociação entre habitação, lazer, trabalho e mobilidade e a implantação de conjuntos Minha Casa, Minha Vida além das fronteiras urbanas”, afirmou Sérgio Magalhães.
O 3º Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, promovido pelo CAU/BR, reúne em Brasília arquitetos e parlamentares para discutir os principais projetos de lei em pauta no Congresso Nacional relacionados ao tema. O evento, que acontece nos dias 9 e 10 de julho, tem transmissão ao vivo pelo site do CAU/BR.
Fonte: IAB Brasil
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