CAU em tramitação

O Projeto de Lei, PL 4.413/2008, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo no Brasil (CAU), encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público (CTASP), da Câmara dos Deputados, onde tem como seu relator o Deputado
Federal Luiz Carlos Busato (PTB-RS), (dep.luizcarlosbusato@camara.gov.br), também arquiteto. Em inúmeras audiências públicas, o Deputado e arquiteto Luiz Carlos Busato já declarou certeza quanto a irreversível e inevitável criação do CAU.

Aprovado na Câmara dos Deputados, na CTASP o PL tramitará pela Comissão de Finanças e pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), para em seguida ser avaliado nas comissões pertinentes do Senado Federal.

O IAB produziu texto que serviu de base ao texto do CBA, o qual serve de subsídio os departamentos à difusão da matéria em seus estados, bem como à necessária abordagem aos parlamentares.

O IAB, Seção Membro no Brasil da União Internacional dos Arquitetos (UIA) e da Federação Panamericana de Associações de Arquitetos (FPAA), por ocasião das reuniões destas entidades, havidas na Cidade de Foz do Iguaçu, de 30 de julho a 02 de agosto, recebeu das instituições internacionais cartas endereçadas ao Presidente Lula, onde firmam apoio irrestrito ao IAB quanto à criação do CAU.

O apoio ao CAU, declarado nas cartas da UIA e FPAA, tem sido de relevada importância aos parlamentares, e deve ser utilizado como referencial à necessidade imediata do pleito.

Com o CAU, o Brasil finalmente poderá se igualar à maior parte dos países do mundo, que têm conselho próprio de arquitetos e fará jus à qualidade histórica de sua arquitetura. Isso certamente resultará em melhores condições ao adequado exercício profissional e à boa arquitetura.

As 5 entidades que compõem o CBA analisaram as contribuições de suas bases e as 23 emendas apresentadas pelos Deputados Vicentinho, Carlos Santana, José Carlos Aleluia e Maria Helena. Após a análise, apresentaram subsídios ao Relato do Deputado Busato.

A Deputada Federal Maria Helena telefonou para o Presidente do IAB e garantiu a retirada da Emenda 23, que ela própria apresentara, e que permitia a profissão de urbanista isolada da de arquiteto. Isso elimina mais um obstáculo para a construção de um CAU coeso e consistente.