O projeto de Lei Complementar que cria o Instituto de Planejamento Urbano de Fortaleza (Iplanfor) já teve o regime de urgência aprovado há 60 dias, na Câmara Municipal, e ainda assim, não retornou para ser votado em plenário pelos vereadores. O presidente da Casa, o vereador Acrísio Sena (PT), informou ao Diário do Nordeste que a proposta do Executivo corre o risco de não ser votada neste primeiro semestre.
A criação de um órgão que planeje a cidade de Fortaleza pelos próximos dez anos tem sido motivo de cobranças constantes dos parlamentares da Câmara Municipal, que ao longo dos últimos dois anos, solicitaram, através de pronunciamentos em plenário, assim como em audiências públicas, a recriação do extinto Instituto de Planejamento Municipal, o Iplam. O órgão funcionou até o ano de 1999, quando foi desativado.
De lá pra cá, o planejamento da cidade ficou descentralizado, e ocorreu através das diversas secretarias da administração Luizianne Lins.
No início deste ano, no dia 24 de fevereiro, a Prefeitura Municipal encaminhou à Câmara, em regime de urgência, o projeto de lei Complementar que cria o novo órgão planejador.
A matéria está parada na comissão de Legislação, esperando por um parecer do relator. De acordo com o Regimento Interno da Casa, a urgência deveria respeitar o prazo de cinco sessões para apreciação e elaboração de parecer e teria até 30 dias para ser deliberada pela Câmara, mas este prazo extrapolou há quase um mês. "Não é que extrapolou o tempo, mas houve uma deliberação da Casa pela importância de debatermos um pouco mais o tema, junto com a sociedade", justificou o presidente da Câmara, vereador Acrísio Sena.
Propostas
De acordo com o petista, a Casa Legislativa acatou pedido do presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Odilo Almeida, que solicitou um prazo de até 60 dias, para que a matéria fosse votada pelos vereadores, em plenário.
O IAB, juntamente com outras dez entidades, após examinarem a proposta do Executivo municipal, apresentaram um pacote com mais de 15 propostas de alterações ao projeto original que deverão ser examinadas pelos vereadores.
Os vereadores da Câmara, já apresentaram cerca de 22 emendas à matéria, e isso tem sido motivo para que a comissão de Legislação demore ainda mais para apreciação da mensagem e adia a ideia de votação da matéria ainda neste semestre.
A criação de um órgão que planeje a cidade de Fortaleza pelos próximos dez anos tem sido motivo de cobranças constantes dos parlamentares da Câmara Municipal, que ao longo dos últimos dois anos, solicitaram, através de pronunciamentos em plenário, assim como em audiências públicas, a recriação do extinto Instituto de Planejamento Municipal, o Iplam. O órgão funcionou até o ano de 1999, quando foi desativado.
De lá pra cá, o planejamento da cidade ficou descentralizado, e ocorreu através das diversas secretarias da administração Luizianne Lins.
No início deste ano, no dia 24 de fevereiro, a Prefeitura Municipal encaminhou à Câmara, em regime de urgência, o projeto de lei Complementar que cria o novo órgão planejador.
A matéria está parada na comissão de Legislação, esperando por um parecer do relator. De acordo com o Regimento Interno da Casa, a urgência deveria respeitar o prazo de cinco sessões para apreciação e elaboração de parecer e teria até 30 dias para ser deliberada pela Câmara, mas este prazo extrapolou há quase um mês. "Não é que extrapolou o tempo, mas houve uma deliberação da Casa pela importância de debatermos um pouco mais o tema, junto com a sociedade", justificou o presidente da Câmara, vereador Acrísio Sena.
Propostas
De acordo com o petista, a Casa Legislativa acatou pedido do presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Odilo Almeida, que solicitou um prazo de até 60 dias, para que a matéria fosse votada pelos vereadores, em plenário.
O IAB, juntamente com outras dez entidades, após examinarem a proposta do Executivo municipal, apresentaram um pacote com mais de 15 propostas de alterações ao projeto original que deverão ser examinadas pelos vereadores.
Os vereadores da Câmara, já apresentaram cerca de 22 emendas à matéria, e isso tem sido motivo para que a comissão de Legislação demore ainda mais para apreciação da mensagem e adia a ideia de votação da matéria ainda neste semestre.
Fonte: Diário do Nordeste
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