"Em geral, os projetos urbanos possuem alcance limitado"
O planejamento urbano lida basicamente com os processos de produção, estruturação e apropriação do espaço urbano, tendo como objetivo propiciar aos habitantes a melhor qualidade de vida possível. Cabe ao Município promover o planejamento urbano e de sua interpretação. É preciso frisar que a prática do planejamento varia de acordo com a posição a ser tomada pelo governante.
Na atualidade neoliberal, o planejamento urbano sofre um refluxo e uma fragmentação devido à legitimação da interferência direta de grupos de pressão (planejamento estratégico, operações urbanas, parcerias público-privadas etc.). Um exemplo marcante desta situação é a euforia criada em torno dos projetos para a Copa de 2014, como se a cidade pudesse se transformar em um passe de mágica com a execução de três ou quatro projetos.
É um equivoco achar que o projeto supera e substitui o plano e o processo de planejamento. Em geral, os projetos urbanos possuem alcance limitado e, caso não sejam tomadas medidas mais profundas, consistentes, a cidade continuará a acirrar suas contradições decorrentes da polarização da pobreza e das deficiências de sua infraestrutura. Um fato é certo: a nossa prática urbanística é ainda muito precária. Reconhecendo isso, propomos aqui cinco pontos considerados fundamentais para uma mudança em profundidade do planejamento urbano em nossa cidade.
1. Criação do Instituto de Planejamento Urbano de Fortaleza (IPLANFOR).
Esta demanda não pode ser esquecida pelo próximo governante. Trata-se do pilar fundamental para uma nova postura municipal. O IAB-Ce tem feito sua parte contribuindo para o aperfeiçoamento do projeto de lei de criação de um Iplanfor competente em novas técnicas de análise e controle, bem articulado com o restante da máquina administrativa.
2. Ampliar e aperfeiçoar a desconcentração administrativa das Secretarias Executivas Regionais (SER).
Nos anos 1990, Fortaleza fez uma importante reforma administrativa com a criação das secretarias executivas regionais. Agora é urgente o aprimoramento desse processo. O planejamento urbano de uma grande cidade demanda descentralização mediante desconcentração. A desconcentração ocorre quando a entidade da Administração encarregada de executar um ou mais serviços distribui nas Regionais as competências no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços. No que se refere ao planejamento urbano, cabe às Regionais acompanhar e fiscalizar as ações sobre o uso e ocupação do solo em sua jurisdição, fornecer informações indispensáveis ao processo de planejamento urbano, bem como estarem capacitadas para manutenção e execução de obras urbanas de pequeno porte.
3. A hora e a vez dos Planos de Bairro.
Fortaleza tem plano diretor, mas não tem plano de bairro. Vamos combinar que a Praia do Futuro seja bem diferente do Grande Pirambu, embora os dois bairros estejam localizados na orla da cidade. O Plano Diretor não trata com a devida profundidade as diferenças entre bairros, nem dialoga bem com as comunidades locais. Como diz Cândido Malta, os Planos de Bairro constituem um modo de se praticar urbanismo não apenas em situações de excepcionalidade urbana como quando se planeja uma praça, se implanta um centro cívico, ou se constrói um parque público. O Plano de Bairro leva ao cidadão comum a oportunidade de uma participação real no planejamento da cidade, a partir do seu bairro de moradia. O Plano de Bairro pode e deve discutir quais são os serviços urbanos que carece; pode e deve adentrar nas questões urbanísticas de uso e ocupação do solo.
4. Cidade sustentável é cidade criativa.
O debate da sustentabilidade urbana ainda mantem o caráter genérico e pouco operacional. Neste setor, Fortaleza precisa investir em soluções criativas, não apenas adotando exemplos bem sucedidos em outras capitais, mas também aprimorando soluções já existentes na cidade, tais como as ações de economia solidária e agricultura urbana. Ações criativas para a mobilidade urbana e para o saneamento básico são urgentes. Mas mesmo as ações criativas necessitam de recursos. Daí porque concordamos sobre a necessidade de revisão da política do IPTU, pois a cidade precisa urgentemente de mais recursos. Atrelar uma medida impopular (revisão da planta de valores e reequilíbrio territorial do IPTU) a uma série de programas e projetos inovadores pode ser uma saída criativa.
5. Um verdadeiro Serviço de Atendimento ao Cidadão/Usuário.
Dentre as grandes capitais brasileiras, Fortaleza tem hoje um dos piores portais na internet. Nada justifica tamanho descaso. Os portais com denominação “.gov” constituem um poderoso canal de comunicação e relacionamento com o cidadão/usuário, atendendo as demandas de forma efetiva, oferecendo serviços e soluções diversas a fim de superar a expectativa do usuário. Um bom portal recebe, registra, conduz e responde as demandas (informações, denúncias, reclamações, sugestões e elogios) dos cidadãos. No âmbito do planejamento urbano, deve prestar serviços de ouvidoria em temas fundamentais para a cidade como: habitação, meio ambiente, informações físico-territoriais, uso e ocupação do solo, transporte e infraestrutura. Além disso, torna-se indispensável o uso de novos softwares de gestão pública, capazes de agilizar a tomada de decisão e o gerenciamento de riscos. Essas novas ferramentas digitais podem facilitar a vida de todos, e em especial, a
do Prefeito.
José Almir Farias
Professor Adjunto do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará
O planejamento urbano lida basicamente com os processos de produção, estruturação e apropriação do espaço urbano, tendo como objetivo propiciar aos habitantes a melhor qualidade de vida possível. Cabe ao Município promover o planejamento urbano e de sua interpretação. É preciso frisar que a prática do planejamento varia de acordo com a posição a ser tomada pelo governante.
Na atualidade neoliberal, o planejamento urbano sofre um refluxo e uma fragmentação devido à legitimação da interferência direta de grupos de pressão (planejamento estratégico, operações urbanas, parcerias público-privadas etc.). Um exemplo marcante desta situação é a euforia criada em torno dos projetos para a Copa de 2014, como se a cidade pudesse se transformar em um passe de mágica com a execução de três ou quatro projetos.
É um equivoco achar que o projeto supera e substitui o plano e o processo de planejamento. Em geral, os projetos urbanos possuem alcance limitado e, caso não sejam tomadas medidas mais profundas, consistentes, a cidade continuará a acirrar suas contradições decorrentes da polarização da pobreza e das deficiências de sua infraestrutura. Um fato é certo: a nossa prática urbanística é ainda muito precária. Reconhecendo isso, propomos aqui cinco pontos considerados fundamentais para uma mudança em profundidade do planejamento urbano em nossa cidade.
1. Criação do Instituto de Planejamento Urbano de Fortaleza (IPLANFOR).
Esta demanda não pode ser esquecida pelo próximo governante. Trata-se do pilar fundamental para uma nova postura municipal. O IAB-Ce tem feito sua parte contribuindo para o aperfeiçoamento do projeto de lei de criação de um Iplanfor competente em novas técnicas de análise e controle, bem articulado com o restante da máquina administrativa.
2. Ampliar e aperfeiçoar a desconcentração administrativa das Secretarias Executivas Regionais (SER).
Nos anos 1990, Fortaleza fez uma importante reforma administrativa com a criação das secretarias executivas regionais. Agora é urgente o aprimoramento desse processo. O planejamento urbano de uma grande cidade demanda descentralização mediante desconcentração. A desconcentração ocorre quando a entidade da Administração encarregada de executar um ou mais serviços distribui nas Regionais as competências no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços. No que se refere ao planejamento urbano, cabe às Regionais acompanhar e fiscalizar as ações sobre o uso e ocupação do solo em sua jurisdição, fornecer informações indispensáveis ao processo de planejamento urbano, bem como estarem capacitadas para manutenção e execução de obras urbanas de pequeno porte.
3. A hora e a vez dos Planos de Bairro.
Fortaleza tem plano diretor, mas não tem plano de bairro. Vamos combinar que a Praia do Futuro seja bem diferente do Grande Pirambu, embora os dois bairros estejam localizados na orla da cidade. O Plano Diretor não trata com a devida profundidade as diferenças entre bairros, nem dialoga bem com as comunidades locais. Como diz Cândido Malta, os Planos de Bairro constituem um modo de se praticar urbanismo não apenas em situações de excepcionalidade urbana como quando se planeja uma praça, se implanta um centro cívico, ou se constrói um parque público. O Plano de Bairro leva ao cidadão comum a oportunidade de uma participação real no planejamento da cidade, a partir do seu bairro de moradia. O Plano de Bairro pode e deve discutir quais são os serviços urbanos que carece; pode e deve adentrar nas questões urbanísticas de uso e ocupação do solo.
4. Cidade sustentável é cidade criativa.
O debate da sustentabilidade urbana ainda mantem o caráter genérico e pouco operacional. Neste setor, Fortaleza precisa investir em soluções criativas, não apenas adotando exemplos bem sucedidos em outras capitais, mas também aprimorando soluções já existentes na cidade, tais como as ações de economia solidária e agricultura urbana. Ações criativas para a mobilidade urbana e para o saneamento básico são urgentes. Mas mesmo as ações criativas necessitam de recursos. Daí porque concordamos sobre a necessidade de revisão da política do IPTU, pois a cidade precisa urgentemente de mais recursos. Atrelar uma medida impopular (revisão da planta de valores e reequilíbrio territorial do IPTU) a uma série de programas e projetos inovadores pode ser uma saída criativa.
5. Um verdadeiro Serviço de Atendimento ao Cidadão/Usuário.
Dentre as grandes capitais brasileiras, Fortaleza tem hoje um dos piores portais na internet. Nada justifica tamanho descaso. Os portais com denominação “.gov” constituem um poderoso canal de comunicação e relacionamento com o cidadão/usuário, atendendo as demandas de forma efetiva, oferecendo serviços e soluções diversas a fim de superar a expectativa do usuário. Um bom portal recebe, registra, conduz e responde as demandas (informações, denúncias, reclamações, sugestões e elogios) dos cidadãos. No âmbito do planejamento urbano, deve prestar serviços de ouvidoria em temas fundamentais para a cidade como: habitação, meio ambiente, informações físico-territoriais, uso e ocupação do solo, transporte e infraestrutura. Além disso, torna-se indispensável o uso de novos softwares de gestão pública, capazes de agilizar a tomada de decisão e o gerenciamento de riscos. Essas novas ferramentas digitais podem facilitar a vida de todos, e em especial, a
do Prefeito.
José Almir Farias
Professor Adjunto do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará
Fonte: O Povo
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