No dia 30/11/2011, a edificação Chácara Flora foi destruída
O Ministério Público do Ceará concluiu a análise dos danos ambientais causados pela demolição da Chácara Flora, no Benfica. Segundo o estudo, deverá ser cobrada uma multa de R$ 3.175.635,55, como compensação ambiental, aos responsáveis pela demolição - ocorrida em30 de dezembro de 2011. Na época, o imóvel estava em processo de tombamento pela Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor) e nenhuma alteração poderia ser feita no prédio. Porém, a Construtora e Imobiliária Douglas Ltda demoliu a chácara, com base numa autorização concedida pela Secretaria Executiva Regional (SER) IV.
Segundo o promotor de Defesa do Meio Ambiente e Controle Urbano, Raimundo Batista, ainda não está definido se a multa será paga pela Prefeitura de Fortaleza ou pela construtora. Segundo ele, a empresa não foi devidamente notificada do processo de tombamento e a Prefeitura errou ao conceder a autorização para demolição. Batista informa que nenhum dos responsáveis pela destruição da chácara ainda foi punido pela Prefeitura.
A promotoria também encaminhará um pedido à Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) para que seja aberta uma investigação por improbidade administrativa ambiental contra o ex-secretário da SER IV, Estevão Romcy.
Romcy classificou o pedido de investigação contra ele como “injustiça” e assegura que não assinou o documento que autorizava a demolição. “Não sou (era) o responsável por dar a autorização, mas sim o setor de (Fiscalização do) Meio Ambiente. Esse documento nem passou por mim”, enfatiza o ex-secretário.
Estevão Romcy encaminhou uma cópia da autorização de demolição ao O POVO, na qual consta a assinatura de dois servidores da Regional IV: Jonas Gadelha Cavalcanti e Luiz Gonzaga Ferreira Neto. O ex-secretário informa que tomou todas as medidas cabíveis na época, com a instalação de uma sindicância interna para apurar os fatos. A investigação, depois, foi encaminhada para a Procuradoria Geral do Município (PGM).
O POVO entrou em contato com assessoria de comunicação da Prefeitura de Fortaleza, para saber se a construtora Douglas já pagou a multa de R$ 844 mil estabelecida em maio de 2012. Também foi questionado se os servidores da Regional IV foram punidos por concederem a autorização para demolição. Porém, até o fechamento da edição, a PGM não se manifestou sobre o assunto.
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