Projeto em tramitação na Câmara inviabilizaria programas habitacionais e de infra-estrutura urbana
O aumento do índice de correção dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), passando de 3% para cerca de 6%, foi listado pelo Palácio do Planalto como um dos itens da “pauta bomba” que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, colocaria em discussão ao final do recesso parlamentar, em agosto.
A revelação foi feita na reunião com os governadores que a presidente Dilma Roussef promoveu no dia 30/07/15 em Brasília. Segundo o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), os governadores se comprometeram a conversar com suas respectivas bancadas federais, para evitar a aprovação do reajuste e outros itens da “pauta bomba”, como o aumento do Judiciário. Eles temem, assim como o governo federal, dificuldades financeiras.
No caso específico do reajuste do FGTS, há outra preocupação, compartilhada por diversas entidades dos setores da construção, da Arquitetura, da Engenharia e movimentos sociais. A alteração poderá ter impactos negativos nos financiamentos FTGS para o setor habitacional, inclusive as moradias de interesse social, e em obras de infraestrutura urbana, conforme manifestação do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, realizado recentemente em Campinas.
Também as entidades urbanas populares Central dos Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Movimento de Luta dos Bairros e Favelas (MLB) e União Nacional por Moradia Popular (UNMP) se posicionaram contra o PL 1358/2015.
Para elas, “a proposta é enganadora pois, ao invés de favorecer o trabalhador, como vem apregoando os seus defensores, vai acabar com o programa Minha Casa Minha Vida, PAC urbanização de favelas, todos os programas de mobilidade urbana e todos os projetos de saneamento ambiental. Afasta, ainda mais, as classes menos favorecidas da conquista da cidade com dignidade”.
As entidades lembra que “o FGTS tem sido, ao longo de sua historia um fundo social, que financia prioritariamente a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras da cidades brasileiras. “É uma fonte de recursos fundamental para que famílias com renda entre 3 e 6 salários mínimos tenham acesso à moradia, deixando os recursos orçamentários, exclusivamente para as famílias com menor renda”.
“As Taxas de juros mais baixas geram empréstimos em condições melhores e possibilidade de subsídios; taxas maiores geram juros mais altos e a inviabilidade dos subsídios para as operações de programa minha casa minha vida, PAC urbanização de favelas, todos os programas de mobilidade urbana e todos os projetos de saneamento ambiental. Isso gerará prestações muito mais altas e, por consequência, excluirá as famílias mais pobres do financiamento habitacional. Além disso, essa proposta também inviabiliza todos os contratos de infraestrutura para as cidades brasileira”.
Para a Caixa Econômica Federal, que é responsável pela gestão do fundo, 84% dos contribuintes têm direito a sacar o valor de apenas quatro salários mínimos do FGTS. Se o projeto for aprovado, essa parcela da população teria mais dificuldade em, por exemplo, financiar a casa própria. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, as mudanças elevariam em pelo menos 27% o valor do financiamento da casa própria.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, afirma que o custo de captação baixo é fundamental para o FGTS continuar a financiar os programas sociais que historicamente têm sido de sua responsabilidade.
A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano afirmam que a proposta é justa sob o ponto de vista de proporcionar uma maior rentabilidade para os depósitos nas contas vinculadas do trabalhador, mas choca-se com o valor agregado do Fundo, que é o aspecto social.
O PL 1358/2015 é de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE). O projeto estava na pauta do Plenário da Câmara em julho, mas, devido a apelo do governo e de representantes da construção civil, o presidente Eduardo Cunha resolveu adiar a votação do projeto para agosto. E ele parece disposto a seguir com a ideia, mesmo que considerada “pauta bomba”: “O importante é o tema entrar em debate e entrar de forma correta porque o projeto do FGTS passa uma impressão de que se está afetando programas como o Minha Casa, Minha Vida. E isso não é verdade, pois só se estará mexendo nos futuros estoques a serem realizados a partir de 2016. Então, não tem efeito porque o estoque atual de R$ 340 bilhões do FGTS vai continuar com a correção da fórmula atual”, disse recentemente Cunha
Fonte: CAU Brasil
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